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Num Seminário de um dia, realizado na Vila Autárquica de Marracuene, no dia 3 de Outubro de 2025, o Excelentíssimo Senhor Virgulino Nhate, Secretário Permanente do Ministério de Administração Estatal e Função Pública, em representação de Sua Excelência o Ministro da Administração Estatal e Função Pública procedeu o lançamento oficial do Programa de Endereçamento e Padronização da Toponímia das 12 Novas Autarquias do País, designadamente, as vilas de Matola-rio, Marracuene, Massingir, Homoíne, Caia, Guro, Chitima, Morrumbala, Mossuril, Insaca, Balama e Ibo.

O Ministério da Administração Estatal e Função Pública, através do Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique, IP realizou no dia 29 de Setembro de 2025 as celebrações Centrais do Dia Internacional de Acesso Universal à Informação, na Cidade de Xai-Xai, Província de Gaza, sob direcção de Sua Excelência Inocêncio Impissa, Ministro da Administração Estatal e Função Pública.

Prezado!! Favor de aceder aos links abaixo e proceder o preenchimento dos questionários com vista a recolha de informação sobre a Avaliação das Estratégias de Resposta ao HIV-SIDA e de Género na Administração Pública (2020-2024). A sua finalidade é informar a formulação das próximas estratégias nacionais e prestar contas ao Governo. Os questionários são dirigidos a gestores de instituições públicas ao nível central, provincial e municipal. O preenchimento levará entre 30 a 40 minutos. As respostas serão tratadas com confidencialidade e destinam-se exclusivamente a fins de avaliação institucional. Solicita-se a gentileza de fornecer respostas honestas, com base em evidência, sempre que possível.   https://cloudgov2.inage.gov.mz/index.php/apps/forms/s/PySnsdG46M4CozSsDiWG9y3q https://cloudgov2.inage.gov.mz/index.php/apps/forms/embed/mokZCB4C3XedLJogT4rEKW9r  

Sua Excelência o Ministro da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP), em representação do Presidente da República, em nome do Governo, no Colóquio alusivo aos 50 anos de relações de amizade e cooperação Moçambique-Cuba, realizado no dia 27 de Agosto de 2025.

O Governo anunciou na sexta-feira, dia 22 de Agosto de 2025, em Maputo, o arranque do processo de auscultação para a criação da Inspecção Geral do Estado (IGE) e da Inspecção Geral de Segurança Alimentar e Económica (IGSAE), instituições que deverão reforçar o combate à corrupção, garantir maior transparência na gestão pública e proteger os consumidores.

  Sob o lema ″Por uma Administração Pública Modernizada ao Serviço do Cidadão″, o Ministério da Administração Estatal e Função Pública, realizou de 07 à 09 de Agosto de 2025 o XI Conselho Coordenador, na Cidade da Matola, Província de Maputo, com o objectivo de debater, reflectir e definir acções coordenadas, sobre as intervenções estratégicas, que devem nortear a melhor forma de organização e o funcionamento do sector, no quadro do cumprimento da sua missão. O evento teve, dentre outras acções, realizar o Balanço das recomendações do X Conselho Coordenador do MAEFP e do Plano Económico, Social e Orçamento do MAEFP 2024 e I Semestre de 2025, apreciar as acções do MAEFP integradas na Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE 2025-2044), no Programa Quinquenal do Governo (PQG 2025-2030), e partilhar as actividades propostas para o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para o ano de 2026; socializar as acções que estão sendo desenvolvidas para a elaboração do Plano Estratégico do Sector da Administração Estatal e Função Pública (PESAEFP 2025-2034); apreciar a Proposta de digitalização dos serviços prestados pelo MAEFP. Inocêncio Impissa, Ministro do pelouro, disse, no discurso de abertura, que o décimo primeiro Conselho Coordenador demanda maior responsabilidade e atenção, a avaliar pelo novo ciclo de governação que iniciou e que se estende pelos próximos quatro anos e meio, com enormes desafios para o sector. O governante lembrou aos participantes que o mesmo constitui um marco histórico importante para a vida do povo moçambicano e da Administração Púbica em particular, ao coincidir com as celebrações do Jubileu dos 50 anos da Independência Nacional, um percurso que é marcado por inúmeras conquistas neste processo sinuoso de construção da Nação Moçambicana e cuja história se confunde com o percurso da Administração Pública. ″Foram 50 anos de uma Administração pública que se pretendia eficiente e eficaz, com capacidade de gerir os recursos públicos e garantir a execução efectiva de políticas públicas e de serviços essenciais para o bem-estar da população e para a satisfação do interesse público″ frisou. Ainda na sessão de abertura, o Ministro elencou vários ganhos assinalados ao longo dos 50 anos e, em todas as vertentes desde política, económica, social, e cultural. Porém, reconheceu a persistência de grandes desafios, perante os quais chama a todos a trabalhar no sentido de os ultrapassar. Impissa, exortou aos quadros do MAEFP a sinuosa tarefa de garantir a plena actuação da Administração Pública, e à introspecção profunda individual e colectivamente, sobre a actuação da instituição, na qualidade de servidores públicos, assumindo funções de direcção e chefia e demais funções ou responsabilidades no Governo a engajarem-se na solução dos problemas da população moçambicana. Participam na qualidade de membros do Conselho Coordenador, os membros do Conselho Consultivo do MAEFP, os directores dos gabinetes dos secretários de Estado na província e na Cidade de Maputo, os directores dos Institutos de Formação em Administração Pública e Autárquica (IFAPAs) da Matola, Beira e Lichinga e os chefes de departamento central. Participam, igualmente, na qualidade de convidados, os Directores dos Gabinetes dos Governadores de Província, representantes de parceiros de cooperação, e convidados dos Ministérios das Finanças; da Planificação e Desenvolvimento; das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos; e das Comunicações e Transformação Digital, entre outros convidados.

Sob o lema “TRANSFORMANDO O DISTRITO EM BASE DA PLANIFICAÇÃO E MOTOR DE DESENVOLVIMENTO LOCAL”, realizou-se 30 de Julho a 1 de Agosto de 2025, na Cidade de Vilankulo, Província de Inhambane, a IX Reunião Nacional dos Administradores Distritais. O evento teve como objectivo geral capacitar e munir os Administradores Distritais de conhecimentos e ferramentas que os permita liderar o processo de desenvolvimento, em função das capacidades, necessidades e das potencialidades locais. O evento iniciou com a apresentação de notas introdutórias por Sua Excelência Inocêncio Impissa, Ministro da Administração Estatal e Função Pública, que saudou aos participantes e anunciou que a cerimónia de abertura do IX Reunião Nacional dos Administradores Distritais seria dirigida posteriormente por Sua Excelência Daniel Francisco Chapo, Presidente da República de Moçambique. A Sessão de abertura foi presidida por Sua Excelência Daniel Francisco Chapo, Presidente da República de Moçambique e teve a participação de Membros do Conselho de Ministros, Secretários de Estado na Província e na Cidade de Maputo, Secretários de Estado de nível central, Governadores de Província, Administradores Distritais e membros do Conselho Consultivo do Ministério da Administração Estatal e Função Pública, oradores e moderadores e convidados de várias instituições públicas e privadas, cuja lista consta no anexo do presente documento. No seu discurso de abertura do evento. O Presidente da República iniciou a sua comunicação de abertura do evento saudando aos presentes, destacando o papel dos administradores distritais e por terem assegurado o sucesso das celebrações dos 50 anos da independência nacional, em especial, garantindo que a tocha da Chama da Unidade Nacional percorresse, com sucesso, todos os 154 distritos, incluindo os 7 distritos municipais da Cidade de Maputo. O Presidente da República disse ainda que a  Constituição da República e a Lei dos Órgãos Locais do Estado (LOLE) definem o distrito como a unidade territorial principal da organização e funcionamento da administração local do Estado e a base da planificação do desenvolvimento económico, social e cultural e ambiental da República de Moçambique e, que nesse quadro, o Administrador Distrital ocupa uma posição crucial de representante da autoridade central da administração do Estado no distrito, tendo acrescentado que que é o administrador distrital que tem a responsabilidade de dirigir a execução do programa do governo, do Plano Económico e Social e do respectivo Orçamento do Estado no distrito, bem como de outros instrumentos programáticos e orientadores de implementação no distrito. O Dirigente manifestou apreço pelos avanços de inclusão de género na administração distrital, com o registo de 42 mulheres administradoras distritais, que correspondente a 27% e exortou aos administradores distritais mais experientes a partilharem as suas experiências com os  mais novos na função. O Presidente da República, apelou aos administradores distritais a pautarem por  uma governação participativa, ouvindo aos anseios das populações, tendo recomendado a serem dirigentes dialogantes e enraizados nas realidades de cada povoado, localidade ou posto administrativo. Destacou as principais responsabilidades do Administrador Distrital como sejam de representante do Estado ao nível local, de envolver as comunidades e as autoridades tradicionais nas iniciativas de desenvolvimento, de garantir a coordenação interinstitucional, incluindo a articulação com as Forças de Defesa e Segurança e de resposta aos desastres e calamidades naturais e que o administrador distrital deve estar aberto a dialogar com todos os actores sociais, a comunicação social; as lideranças comunitárias, tradicionais, religiosas; a juventude; as mulheres; as crianças; os idosos; as academias; todos que fazem parte do mosaico do desenvolvimento do distrito. Daniel Francisco Chapo, Presidente da República de Moçambique, exortou para que o administrador distrital não seja um dirigente do gabinete, mas sim, um líder do terreno saindo para juntar-se à população, ouvindo as suas preocupações, saindo para os postos administrativos, para as localidades, para as povoações e, em função disso, planificar o desenvolvimento do distrito, tendo, deste modo, declarado oficialmente aberta a IX Reunião Nacional dos Administradores Distritais. Foram temas do evento os seguintes: visão do governo para o mandato 2025-2029 ;monitoria da matriz da viii reunião nacional dos administradores distritais; o capital humano no distrito; boa governação e combate a corrupção; governação descentralizada ;planificação e orçamento;gestão patrimonial e contratação pública ;agricultura como base do desenvolvimento ;desenvolvimento local gestão de desastres; protocolo do estado e segredo do estado; ordem e segurança públicas; dinámicas e desafios comunicacionais para estabilidade da governação contemporânea no século xxi.

Maputo, 4 de Julho de 2025 Suas Excelências Ministros Impissa e Muchanga, numa perfeita harmonia governamental, definem estratégias de digitalização da Administração Pública, avaliam o ecossistema digital de Moçambique, com enfoque na inclusão e referenciam para o processo, o apelativo lema da Agenda 2030 da ONU, “não deixar ninguém para  trás. Destaques: A Transformação Digital é prioritária e deve responder às necessidades urgentes e críticas da população moçambicana, em particular dos jovens, no que diz respeito à criação de riqueza, emprego e desenvolvimento socioeconómico no geral, acrescentou Sua Excelência o Ministro Muchanga. Adiante, referiu que melhorar a prestação de serviços aos cidadãos, aumentar a eficiência, promover a transparência e reduzir o tempo de resposta às demandas do cidadão constitui uma meta imediata por alcançar. Todavia, alertou sobre os inúmeros desafios decorrentes da evolução tecnológica, dentre os quais as relacionadas à segurança cibernética,  protecção de dados e à inclusão digital; A cerimónia de abertura contou ainda com a honrosa presença e intervenção  de Catherine Sozi,  Coordenadora Residente da ONU em Moçambique, Antonino Maggiore, Embaixador da União Europeia, que emprestam a sua experiência e suporte ao processo de digitalização no país. A conferência contou com uma forte presença dos parteiros da cooperação, os casos do PNUD e da UNICEF, para além do sector privado, destacando-se activamente a CTA e a Vodacom. SESSÃO 1: ECOSSISTEMA DIGITAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Painés: A.1: Apresentação dos resultados do projeto Conectando         Comunidades, -Por Cristino Pedraza, Conselheiro Técnico – UNDP. A.2: Apresentação do estudo “Avaliação do Ecossistema Digital do Sector Público em Moçambique” no âmbito do projecto Conectando Comunidades. -Por UNICEF/UNDP/Genesis  A.3: Painel de Discussão: Digitalização da Administração Pública. Oradores:  Banco Mundial, MAEFP, CEDSIF, ANAMM SESSÃO 2: O PAPEL DO SECTOR PRIVADO NA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL Painés: A.1: Apresentação do estudo “Infra-estruturas de “milha intermediária” e “última-Milha” e Oportunidades de Investimento (com o Sector Privado) para Apoiar a Transformação. Por: União Europeia (UE) Julian Sesena, Consultor A.2: Painel de Discussão: O Papel do Sector Privado na Transformação Digital do Sector Público. Oradores: Nour Mehadji União Europeia, Empresas Nacionais (CTA / PME), Empresa de Comunicação, Luis Neves UEM SESSÃO 3: LIGANDO COMUNIDADES – INOVAÇÃO DIGITAL LOCAL E IMPACTO NOS ODS Painés: A.1: Resultados do projecto em Moçambique (vídeo e testemunhos), província de Nampula. Por: UNDP / UNICEF/ Provincia de Nampula A.2: Painel de Discussão: Ligando Comunidades – Inovação Digital Local e Impacto nos ODS: Experiências de Moçambique e do Mundo. Oradores: UNDP, INCM,  Espanha (Andaluzia), (ONLINE) Massimo Porzi – Itália (Úmbria), Fundo Conjunto ODS Global

O Grupo Interministerial da Descentralização, abreviadamente designado por GIDE, é um corpo de assessoria técnica à Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública (CIRAP), nas matérias da descentralização e sua implementação, concretamente, acompanhar, monitorar e avaliar periodicamente o progresso das acções de descentralização; promover a realização de acções de consultas técnica no domínio metodológico sobre o pacote legislativo; assegurar a implementação das actividades de responsabilidade sectorial, no contexto da operacionalização da descentralização e apoiar na organização e no secretariado das sessões da CIRAP que tenham por objecto matérias relativas à descentralização. Integram o GIDE os diferentes sectores através dos respectivos secretários permanentes, directores nacionais e outros quadros seniores devidamente indicados pelos respectivos ministros.   Com objetivo de harmonizar o alcance de conceitos terminologias fundamentais para a revisão das Leis n.ºs 4 e 7/2019, ambas de 31 de Maio, tais como: teve lugar, no dia 23 de Maio de 2025, no Auditório do MAEFP, na Cidade de Maputo, a I Sessão Extraordinária do Grupo Interministerial da Descentralização, onde foram oradores Sua Excelência José Óscar Monteiro, o Venerando Albano Macie Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional e o Excelentíssimo Eduardo Chiziane, Director da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane. Como resultado, ficou assente que as funções de soberania referem-se, no geral, a garantia do interesse nacional e a realização da política unitária do Estado, cabendo em especial ao Presidente da República o desempenho da função política e executiva do Estado no exercício do poder político, a Assembleia da República, a função de legislar sobre as questões básicas da política interna e externa do país, as funções dos tribunais e do Conselho Constitucional. Estas e as funções que configuram os limites da descentralização não devem ser descentralizadas.   Igualmente, foi exortado que no processo de revisão das Leis, há necessidade de respeitar todas etapas de modo a garantir envolvimento de todos actores interessados bem como a necessidade de conciliar o interesse nacional sem descurar o interesse local e as diversidades existentes no país.  Com estes esclarecimentos o membros do GIDE prosseguirão com a revisão das leis acima referida como materialização de um comando expresso do Mais Alto Magistrado da Nação considerando os processos em curso de formulação de recomendações no quadro da reforma da Descentralização e Dialogo Politico e Inclusivo.    Maputo, Maio de 2025