Author name: Aderito Jeje

Maputo, 4 de Julho de 2025 Suas Excelências Ministros Impissa e Muchanga, numa perfeita harmonia governamental, definem estratégias de digitalização da Administração Pública, avaliam o ecossistema digital de Moçambique, com enfoque na inclusão e referenciam para o processo, o apelativo lema da Agenda 2030 da ONU, “não deixar ninguém para  trás. Destaques: A Transformação Digital é prioritária e deve responder às necessidades urgentes e críticas da população moçambicana, em particular dos jovens, no que diz respeito à criação de riqueza, emprego e desenvolvimento socioeconómico no geral, acrescentou Sua Excelência o Ministro Muchanga. Adiante, referiu que melhorar a prestação de serviços aos cidadãos, aumentar a eficiência, promover a transparência e reduzir o tempo de resposta às demandas do cidadão constitui uma meta imediata por alcançar. Todavia, alertou sobre os inúmeros desafios decorrentes da evolução tecnológica, dentre os quais as relacionadas à segurança cibernética,  protecção de dados e à inclusão digital; A cerimónia de abertura contou ainda com a honrosa presença e intervenção  de Catherine Sozi,  Coordenadora Residente da ONU em Moçambique, Antonino Maggiore, Embaixador da União Europeia, que emprestam a sua experiência e suporte ao processo de digitalização no país. A conferência contou com uma forte presença dos parteiros da cooperação, os casos do PNUD e da UNICEF, para além do sector privado, destacando-se activamente a CTA e a Vodacom. SESSÃO 1: ECOSSISTEMA DIGITAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Painés: A.1: Apresentação dos resultados do projeto Conectando         Comunidades, -Por Cristino Pedraza, Conselheiro Técnico – UNDP. A.2: Apresentação do estudo “Avaliação do Ecossistema Digital do Sector Público em Moçambique” no âmbito do projecto Conectando Comunidades. -Por UNICEF/UNDP/Genesis  A.3: Painel de Discussão: Digitalização da Administração Pública. Oradores:  Banco Mundial, MAEFP, CEDSIF, ANAMM SESSÃO 2: O PAPEL DO SECTOR PRIVADO NA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL Painés: A.1: Apresentação do estudo “Infra-estruturas de “milha intermediária” e “última-Milha” e Oportunidades de Investimento (com o Sector Privado) para Apoiar a Transformação. Por: União Europeia (UE) Julian Sesena, Consultor A.2: Painel de Discussão: O Papel do Sector Privado na Transformação Digital do Sector Público. Oradores: Nour Mehadji União Europeia, Empresas Nacionais (CTA / PME), Empresa de Comunicação, Luis Neves UEM SESSÃO 3: LIGANDO COMUNIDADES – INOVAÇÃO DIGITAL LOCAL E IMPACTO NOS ODS Painés: A.1: Resultados do projecto em Moçambique (vídeo e testemunhos), província de Nampula. Por: UNDP / UNICEF/ Provincia de Nampula A.2: Painel de Discussão: Ligando Comunidades – Inovação Digital Local e Impacto nos ODS: Experiências de Moçambique e do Mundo. Oradores: UNDP, INCM,  Espanha (Andaluzia), (ONLINE) Massimo Porzi – Itália (Úmbria), Fundo Conjunto ODS Global

O Grupo Interministerial da Descentralização, abreviadamente designado por GIDE, é um corpo de assessoria técnica à Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública (CIRAP), nas matérias da descentralização e sua implementação, concretamente, acompanhar, monitorar e avaliar periodicamente o progresso das acções de descentralização; promover a realização de acções de consultas técnica no domínio metodológico sobre o pacote legislativo; assegurar a implementação das actividades de responsabilidade sectorial, no contexto da operacionalização da descentralização e apoiar na organização e no secretariado das sessões da CIRAP que tenham por objecto matérias relativas à descentralização. Integram o GIDE os diferentes sectores através dos respectivos secretários permanentes, directores nacionais e outros quadros seniores devidamente indicados pelos respectivos ministros.   Com objetivo de harmonizar o alcance de conceitos terminologias fundamentais para a revisão das Leis n.ºs 4 e 7/2019, ambas de 31 de Maio, tais como: teve lugar, no dia 23 de Maio de 2025, no Auditório do MAEFP, na Cidade de Maputo, a I Sessão Extraordinária do Grupo Interministerial da Descentralização, onde foram oradores Sua Excelência José Óscar Monteiro, o Venerando Albano Macie Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional e o Excelentíssimo Eduardo Chiziane, Director da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane. Como resultado, ficou assente que as funções de soberania referem-se, no geral, a garantia do interesse nacional e a realização da política unitária do Estado, cabendo em especial ao Presidente da República o desempenho da função política e executiva do Estado no exercício do poder político, a Assembleia da República, a função de legislar sobre as questões básicas da política interna e externa do país, as funções dos tribunais e do Conselho Constitucional. Estas e as funções que configuram os limites da descentralização não devem ser descentralizadas.   Igualmente, foi exortado que no processo de revisão das Leis, há necessidade de respeitar todas etapas de modo a garantir envolvimento de todos actores interessados bem como a necessidade de conciliar o interesse nacional sem descurar o interesse local e as diversidades existentes no país.  Com estes esclarecimentos o membros do GIDE prosseguirão com a revisão das leis acima referida como materialização de um comando expresso do Mais Alto Magistrado da Nação considerando os processos em curso de formulação de recomendações no quadro da reforma da Descentralização e Dialogo Politico e Inclusivo.    Maputo, Maio de 2025

Inocêncio Impissa apela à Preservação e Valorização do Património Histórico e Cultural Nacional Sua Excelência Inocêncio Impissa, Ministro da Administração Estatal e Função Pública intervindo nas celebrações centrais do Dia Internacional de Arquivos O Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, disse que ao longo dos 50 anos da história de Moçambique independente, os arquivos tem sido um instrumento importante para preservar e valorizar o património histórico e cultural, para consubstanciar a tomada de decisões ao nível dos órgãos e instituições do Estado, e para garantir o exercício dos direitos dos cidadãos, permitindo também fundamentar as acções levadas a cabo pelas instituições da Administração Pública. Esta afirmação foi feita no dia 09 de Junho corrente a quando das celebrações centrais do Dia Internacional de Arquivos, em Bela-Vista, Vila-Sede do Distrito de Matutuíne, Província de Maputo, que decorreram sob o lema “Arquivos Acessíveis: Arquivos para Todos”, evento bastante concorrido pelos profissionais da área. Ao centro, Sua Excelência Inocêncio Impissa, MAEFP laureado por Suas Excelências Henriques Bongesse, Secretário de Estado na Província de Maputo e  Manuel  Tule, Governador da Província de Maputo, Exmo Michael Croft, Representante da UNESCO em Moçambique e Exma.Sra Dulce Canhemba, Administradora do Distrito de Matutuine. Intervindo na sessão de abertura, Impissa disse que o Governo está a envidar esforços para a transformação digital da Administração Pública, com enfoque na melhoria dos serviços prestados e na satisfação das necessidades da população e do próprio funcionário. O governante lembrou que o lema adoptado para as celebrações deste ano, remete à reflexão sobre a necessidade de garantir que os arquivos sejam acessíveis à todos, independentemente da sua localização, das suas capacidades ou das suas limitações, permitindo assim conectar todos os cidadãos à história, à cultura e ao conhecimento, no exercício de construção do seu futuro.  Participantes das Celebrações Centrais  de 2025 Inocêncio Impissa, destacou, também, o papel fundamental dos arquivos na salvaguarda da memória colectiva e na promoção do acesso à informação, meio indispensável para realização de direitos e deveres dos cidadãos. Na ocasião, aquele dirigente lembrou que o lema das celebrações deste ano coloca a tónica na importância de garantir que os arquivos sejam verdadeiramente inclusivos, acessíveis e preparados para os desafios da era digital; devendo para o efeito, ser respeitado o Princípio da Administração Pública Aberta, conforme a alínea f) do artigo 4 da Lei do Direito à Informação (Lei n.º 34/2014, de 31 de Dezembro). Por outro lado, o Ministro apelou à reflexão sobre o processo de migração para o ambiente digital, cada vez mais notório, no mundo em geral e em Moçambique em particular: “Esta migração, traz muitas vantagens, tais como a facilidade de busca de informação, a capacidade de armazenar grandes quantidades de informação em espaços reduzidos, e a possibilidade de compartilhar documentos de forma rápida e eficiente. Mas não se pode ignorar os desafios relativos a incidentes de segurança cibernética nas nossas abordagens.” Advertiu. Para o governante, há toda a necessidade de seleccionar criteriosamente as plataformas usadas pelos órgãos e instituições da Administração Pública, pois não há digitalização sem arquivos físicos organizados. Sua Excelência Inocêncio Impissa, Ministro da Administração Estatal e Função Pública visitando o Arquivo Clínico do Centro de Saúde da Vila Sede de Bela-Vista Ainda no evento, o Ministro da Administração Estatal e Função Pública, lembrou aos presentes que as comemorações deste ano, decorrem num período de implantação do novo ciclo de governação, particularmente caracterizado pela restruturação de alguns órgãos centrais, sobretudo Ministérios, e algumas Secretarias de Estado, facto que impacta no processo de gestão de documentos e arquivos, pois exige medidas adequadas à gestão dos documentos das instituições extintas, à restruturação das Comissões de Avaliação de Documentos destes órgãos, à revisão dos Planos de Classificação e Tabelas de Temporalidade de Documentos das Actividades –fim, bem como dos Classificadores de Informação Classificada Sectoriais, com vista a garantir a continuidade das actividades iniciadas. Pormenor da visita à feira  mista por ocasião da data Durante o evento foram discutidos dois temas: (i) Boas Práticas na Organização de Documentos de Arquivo da AP nos órgãos e instituições, a experiência do Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Maputo; (ii) Desafios da Gestão de Informação Classificada e a Liberdade Imprensa, apresentado pela Comissão para Implementação das Normas de Segredo do Estado (CPISE). Refira-se que o Dia Internacional dos Arquivos foi instituído pela Assembleia Geral do Conselho Internacional dos Arquivos (ICA), em Novembro de 2007. A escolha do dia 9 de Junho é uma homenagem ao dia em que a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), criou o Conselho Internacional de Arquivos, em 1948. O principal objectivo desta comemoração é promover e divulgar causas relativas aos arquivos públicos a nível mundial. Além disso, o Dia Internacional dos Arquivos busca consciencializar o público sobre a importância dos arquivos para a preservação da memória de uma sociedade. © MAEFP – Junho de 2025

Sua Excelência Inocêncio Impissa,  Ministro da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP), empossou ontem, dia 18 de Junho de 2025, a Dra Luísa Cunhete  no cargo de Directora Nacional do Desenvolvimento Autárquico, o Doutor Teodoro Cândido Vales, no cargo de Director Nacional Adjunto da mesma unidade orgânica e o Dr. Celso Uamusse, no cargo de Assistente no Gabinete do Ministro. De referir que a Dra Luísa Cunhete desempenava as funções de  Directora Nacional Adjunta do Desenvolvimento Autárquico e a sua ascenção para o novo cargo resulta da vaga deixada pelo anterior dirigente, nomeado Secretário de Estado na Província de Nampula.O Doutor Teodoro Vales exercia actividades técnicas na mesma Direcção, enquanto o Dr.Celso Uamusse era técnico na Direcção Nacional de Administração Local. Na sua intervenção, o Ministro destacou as valências e experiências profissionais  de cada um dos quadros e reafirmou  a sua confiança   incondicional aos empossados e de todos os funcionários do sector. O dirigente usou da ocasião para apelar aos quadros do MAEFP para maior dinámica na prossecução das actividades, face aos desafios do presente ciclo de governação no geral e para o sector em particular. A cerimónia de empossamento teve lugar à margem da X Sessão Ordinária do Conselho Consultivo do MAEFP, cuja agenda incluia a avaliação do grau de cumprimento das recomendações do X Conselho Coordenador do sector, dos preparativos do XI Conselho Coodenador e das celebrações do 23 de Junho, Dia Internacional da Função Pública, a análise da Proposta de Regulamento que estabelece o mecanismo de coordenação do processo de recrutamento e selecção de pessoal no aparelho do Estado, entre outros temas. Baixar aqui

Sob direcção de Sua Excelência Inocêncio Impissa, Ministro da Administração Estatal e Função Pública teve lugar no dia 23 de Maio de 2025, no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, na Cidade de Maputo, a QuartaSessão do Conselho Directivo para a Elaboração da Política de Urbanização (PU). Objectivos do evento: O evento tinha como objectivos apresentar a Política de Urbanização-PU e proceder à transição da actividade do Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP) para o Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH). O Conselho Directivo é o órgão de direcção do processo de elaboração da Política, cuja coordenação estava a cargo do MAEFP, tendo por observância do Decreto Presidencial nº 12/2025, de 6 de Fevereiro passado para o MOPHRH e é responsável por: Este Órgão Conselho Directivo foi criado pelo Conselho de Ministros em Agosto de 2022. A estrutura organizacional para a formulação da Política de Urbanização compreende ainda uma Comissão Técnico-científica e uma Equipa Técnica, sendo: Neste contexto, a Política foi aprovada por meio da Resolução n° 31/2024 de 10 de Julho, pelo Conselho de Ministros. Na Quarta Sessão do Conselho Directivo, participaram os seguintes Membros: Sua Excelência Inocêncio Impissa Ministro da Administração Estatal e Função Pública; Sua Excelência Fernando Rafael, Ministro das Obras Públicas Habitação e Recursos Hidricos; Sua Excelência Carla Louveira, Ministra das Finanças; Sua Excelência João Matlombe, Ministro dos Transportes e Logística; e Sua Excelência Custódia Paúnde, Secretária de Estado da Indústria, em representação do Ministro de Economia; e Gustavo Sobrinho Dgedge, Secretário de Estado da Terra e Ambiente, em representação do Ministro da Agricultura, Ambiente e Pesca. Estiveram na reunião na qualidade de participantes, Membros da Comissão Técnico-Científico e da Equipa Técnica, designadamente: a Coordenadora e especialistas da UN-Habitat; representantes da Cooperação Alemã; quadros da Agência Metropolitana de Transportes de Maputo; Directores Nacionais; Chefes de Departamento Central; e outros quadros. Na sua intervenção, Sua Excelência o Ministro da Administração Estatal e Função Pública apresentou a Política de Urbanização e realçou que esta tem como objectivo geral “promover a urbanização planeada do território e a economia da aglomeração em Moçambique, a fim de produzir cidades e assentamentos humanos onde haja equidade social, inclusão espacial e prosperidade para todos”, com base em 7 pilares fundamentais: Neste instrumento foram igualmente consagrados quatro temas transversais, designadamente: O Ministro realçou que com na Política de Urbanização, foi definido um ambicioso plano para transformar as nossas cidades em espaços mais justos, inclusivos e resilientes, onde todos tenham oportunidades iguais, com o objectivo de reverter o processo de urbanização fragmentada e irregular, construindo cidades que promovam a equidade social, a inclusão espacial e a prosperidade para todos. Ao fortalecer a governação urbana, investir em infraestruturas básicas, promover a mobilidade urbana e garantir o acesso a serviços essenciais, estaremos a construir cidades mais inteligentes e sustentáveis, capazes de enfrentar os desafios do futuro. Para reforçar o exercício de divulgação deste importante instrumento de fomento do desenvolvimento, está em curso a edição de uma brochura. Ponto de Situação no Âmbito da Política de Urbanização Acções de Seguimento e Prazos Para a operacionalização da PU, serão desenvolvimentos os seguintes instrumentos: A sessão terminou com uma breve intervenção do Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos que assumiu a coordenação da actividades de ora em diante. O Balanço da IV Sessão é positivo, pois até ao momento foram observadas as tarefas previamente estabelecidas para o período. Estamos expectantes que a dinâmica e o comprometimento assumidos pelo Governo e parceiros de cooperação prevelecerão na fase da implementação deste programático instrumento, sob a coordenação do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hidrícos. Maputo, 26 de Maio de 2025