Author name: Gonçalves Zucula

O Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, defendeu a digitalização dos arquivos como uma medida essencial para melhorar a conservação da informação, falando durante as celebrações do Dia Internacional dos Arquivos, o Ministro afirmou que a transformação digital deve ser encarada como uma oportunidade para melhorar a gestão documental e tornar os serviços públicos mais acessíveis.

  O presente relatório de petições, queixas e reclamações foi elaborado com base nos dados do II semestre do ano de 2025, enviados pelas entidades públicas ao Ministério da Administração Estatal e Função Pública e tem como objectivo apresentar ao Conselho de Ministros, de forma descritiva e analítica a informação relativa as petições, queixas e reclamações tramitadas em toda Administração Pública, bem como avaliar o nível de participação do cidadão e a capacidade de resposta dos órgãos e serviços da Administração Pública. Favor de visualizar o documento completo sobre o presente relatório…  

  A comitiva ministerial foi composta pelos seguintes quadros do Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP): II. ACTIVIDADES REALIZADAS NO DIA 14 DE MAIO a) Chegada e Encontro de Cortesia na Cidade de Xai-Xai   À chegada à Província de Gaza, Sua Excelência o Ministro foi recebido por Sua Excelência Jaime Bessa Augusto Neto, Secretário de Estado na Província, que apresentou um informe geral sobre a situação da província, com destaque para os aspectos de segurança, a gestão da crise de combustíveis e as condições sociais da população no contexto pós-cheias. Na ocasião, Sua Excelência recomendou que fosse garantida a transferência definitiva das populações residentes em zonas de risco para locais mais seguros, previamente identificados, devendo as referidas zonas passar a ser utilizadas para actividades agrícolas, comerciais e outras actividades económicas adequadas. b) No Distrito de Xai-Xai No Distrito de Xai-Xai, Sua Excelência manteve um encontro de cortesia com os Excelentíssimos Senhores Avelina Nhanzimo, Administradora Distrital, e Ossemane Adamo, Presidente do Conselho Municipal de Xai-Xai, na Sala de Sessões da Administração Distrital. Na ocasião, foi apresentado o programa local da visita, composto pelos seguintes pontos: c) Visitas às Obras Financiadas pelo Projecto PDUL O Distrito de Xai-Xai beneficia das Subvenções de Desempenho Municipal (SDM), no âmbito do Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local (PDUL), implementado em quatro províncias e vinte e quatro autarquias. O projecto teve início em Outubro de 2020, com duração inicial de cinco anos e término previsto para 31 de Dezembro de 2025, tendo sido prorrogado até 31 de Dezembro de 2026, graças à intervenção do Governo de Moçambique, por intermeio de Sua Excelência o Presidente da República. O principal objectivo da visita foi verificar, no terreno, o estágio de execução das obras e avaliar o cumprimento dos requisitos técnicos, ambientais e sociais. Foi visitada a obra de construção da estrada em pavê, no Terceiro Bairro do Posto Administrativo Patrice Lumumba, com extensão de 1,2 km. À chegada ao ponto zero da obra, Sua Excelência foi recebida por uma moldura humana que manifestou satisfação e alegria pela concretização da infra-estrutura, através de cânticos e danças. A obra, já concluída e parcialmente entregue pelo empreiteiro, irá beneficiar cerca de 44.000 habitantes. d) Fórum Provincial de Gestores de Recursos Humanos O Fórum foi dirigido por Sua Excelência o Ministro da Administração Estatal e Função Pública, com o objectivo de valorizar a gestão de recursos humanos na Função Pública, reconhecendo o capital humano como recurso essencial e insubstituível. i. Apresentação do balanço geral dos recursos humanos na província Este ponto foi apresentado pelo Senhor Artur Macamo, Director do Gabinete do Secretário de Estado na Província, com o objectivo de apresentar o panorama geral dos recursos humanos na Província de Gaza e as actividades realizadas durante o exercício findo. De seguida, foi apresentada a revisão pontual do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovada recentemente, pelo Senhor Rui Manuel Nanlipa, Director Nacional de Gestão Estratégica de Recursos Humanos do Estado, com destaque para a alteração da idade de aposentação obrigatória, dos anteriores 60 para 65 anos, podendo atingir 75 anos em casos específicos. Durante o encontro, Sua Excelência destacou as principais actividades realizadas pelo Ministério da Administração Estatal e Função Pública, nomeadamente: III. DISTRITO DE MANDLAKAZI a) Audiência de Cortesia À chegada ao Distrito de Mandlakazi, Sua Excelência o Ministro foi recebido pelo Excelentíssimo Senhor Eceu Muianga, Administrador Distrital, e pela Excelentíssima Senhora Francelina Nhantumbo, Presidente do Município. b) Visita às Obras Foi visitada a obra de reabilitação da Rua Tanzânia, com pavimento em pavê, cuja conclusão beneficiou de extensão de prazo. Foram igualmente visitados dois poços absorventes da obra. Na ocasião, a Excelentíssima Senhora Presidente do Conselho Municipal solicitou a Sua Excelência que visitasse zonas afectadas por um fenómeno resultante das cheias, caracterizado pelo surgimento de águas subterrâneas que inundam bairros residenciais. Foi informado que decorre um estudo de viabilidade para solução do problema. c) Reunião de Balanço das Obras Visitadas O encontro analisou o ponto de situação da implementação das actividades do PDUL no Município de Mandlakazi, incluindo desembolsos financeiros, obras de infra-estruturas, aquisição de equipamentos e planos municipais de ordenamento territorial. Destacou-se a reabilitação em pavê da Rua Tanzânia, numa extensão de 500 metros, actualmente com execução física de 51%, orçada em 31.356.530,70 MT.   IV. DISTRITO DE CHÓKWÈ — 15 DE MAIO DE 2026 À chegada ao Governo Distrital, Sua Excelência o Ministro foi recebido pelo Excelentíssimo Senhor Narciso Eduardo Nhamuhuco, Administrador Distrital, pelo Excelentíssimo Senhor José Vasco Moiane, Presidente do Município de Chókwè, e por uma moldura humana que acorreu ao local para saudá-lo. Na ocasião, o Administrador Distrital apresentou o informe geral do distrito, destacando informações relevantes sobre a situação pós-cheias e os principais desafios enfrentados pela população. b) Visita às Obras Foram visitadas duas obras concluídas: V. DISTRITO DE BILENE MACIA a) Reunião com Funcionários Públicos A comitiva chegou à Vila da Macia na tarde do dia 15 de Maio, tendo sido recebida pelo Excelentíssimo Senhor Araújo Chale Momade, Administrador Distrital. Durante o encontro, foram apresentadas preocupações relacionadas com: b) Visitas às Obras do PDUL Foi visitado o local destinado à instalação do estaleiro de obras, cuja execução apresenta apenas 3% de progresso devido a várias irregularidades. Foi igualmente visitada a construção de um passeio adjacente, com extensão de 300 metros, orçada em 5.459.800,20 MT, já concluída. VI. MUNICÍPIO DA PRAIA DO BILENE No Município da Praia do Bilene foi visitada a obra de reabilitação da Estrada Chico, no troço de 300 metros, orçada em 29.367.111,086 MT. Foi igualmente visitada a construção de sanitários nas escolas de Nhiuane e Chilengue.  

Senhora Directora Nacional e Desenvolvimento da Administração Pública; Senhor Director do Gabinete de Controlo Interno do Ministério da Administração Estatal e Função Pública; Senhores Membros do Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Cidade de Maputo; Senhores Representantes das Instituições Públicas e Privadas na Cidade de Maputo; Senhores Inspectores a todos Níveis de Actuação na Função Pública; Estimados Convidados; Minhas senhoras, Meus senhores; Todo Protocolo Observado. Minhas Senhoras e Meus Senhores, Minhas senhoras, Meus senhores * Múltiplas inspecções sectoriais com funções sobrepostas (Inspecção económica); * Falta de coordenação e articulação entre as várias entidades; Ambiente propício à corrupção devido à ausência de rastreabilidade e controlo central; * Fiscalizações repetitivas e imprevisíveis, que sobrecarregam o agente económico; * Recursos limitados, capacidade técnica e desigualdade de meios; * Fraca protecção do consumidor e controlo insuficiente da segurança alimentar; * Custos elevados e uso ineficiente de recursos públicos; * Perda de confiança do cidadão e do operador económico; e * Baixa responsabilização dos gestores públicos por irregularidades detectadas. Minhas senhoras, Meus senhores » Redução de irregularidades, corrupção e desperdício de recursos públicos; Minhas senhoras, Meus senhores E pela atenção dispensada muito obrigado. Legislação sobre a matéria em referência, neste link:  

Sua Excelência Inocêncio Impissa, Ministro da Administração Estatal e Função Pública, participa nas Reuniões Primavera 2026 do Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional, “Spring Meetings 2026”, em Washington DC, nos Estados Unidos de América

O Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, defendeu, na quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2026, na cidade de Maputo, que a transformação digital da Administração Pública moçambicana deixou de ser uma opção para se afirmar como uma necessidade estratégica, sublinhando que o País ainda tem “um caminho a percorrer” para responder, com eficácia e rapidez, às crescentes exigências dos cidadãos. A posição foi expressa durante a sua visita à Escola Superior de Gestão Corporativa e Social (ESGCS-CBS ). Falando a gestores da instituição, o governante reconheceu que a Administração Pública tem vindo a evoluir ao longo dos últimos anos, impulsionada por reformas estruturais, mas advertiu que o principal desafio actual reside no chamado dividendo demográfico. Segundo explicou, Moçambique regista um crescimento acelerado da população, com um número cada vez maior de cidadãos a exigir serviços públicos imediatos, eficientes e acessíveis, o que obriga o Estado a repensar métodos e modelos de prestação de serviços com recursos limitados.   Leia mais em:… https://idolo.co.mz/impissa-defende-viragem-digital-do-estado/

O Ministério da Administração Estatal e Função Publica e o Parceiro de Cooperação Banco Mundial, através do projecto PDUL, reuniram no dia 19 de Fevereiro de 2026, 19 municípios do país, das províncias de Gaza, Zambézia, Sofala e Niassa.  O encontro tinha como objectivo apresentar o ponto de situação da implementação das Subvenções de Desempenho Municipal (SDM’s) – PDUL desde a última reunião nacional dos municípios (Julho de 2025), e reflectir sobre às medidas de aceleração a serem adoptadas com vista à conclusão das obras e Planos Directores em execução até Setembro de 2026 Participaram do encontro para além dos 19 municípios Representantes do Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP), Ministério das Finanças (MF), Ministério de Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH), Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas (MAAP);Quadros do Banco Mundial e da ANAMM. Na sua intervenção, Inocêncio Impissa, Ministro da Administração Estatal e Função Publica disse que volvidos os primeiros 5 anos de implementação do projecto, alguns desafios são do conhecimento do Governo, com destaque para atrasos na execução física e financeira de algumas actividades, limitações de capacidade técnica, dificuldades nos processos de contratação pública e a necessidade de maior articulação interinstitucional. “Estes desafios devem ser analisados com franqueza, espírito construtivo e sentido de responsabilidade”, disse o governante. O Ministro da Administração Estatal e Função Pública exortou os municípios beneficiários a reforçarem os mecanismos internos de coordenação, monitoria e prestação de contas, garantindo que os recursos disponibilizados sejam utilizados com eficiência, transparência e foco nos resultados, que impactam positivamente na vida dos munícipes. “Neste processo, os municípios devem continuar a contar com o apoio e assistência técnica, de forma aprimorada, da Unidade de Gestão do Projecto e dos Ministérios envolvidos”, apelou o governante, tendo acrescentado que o Governo reafirma o seu compromisso de continuar a trabalhar com os municípios na construção de comunidades mais seguras, resilientes e preparadas para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas.  

Sua Excelência Inocêncio Impissa, Ministro da Administração Estatal e Função Pública,
Preside a cerimónia oficial de lançamento do projecto “Aplicação da abordagem DEGURBA para gerar dados urbanos comparáveis em Moçambique”.

INGEMO, IP partilha “Desafios impostos pelo multilinguismo nacional, na padronização de nomes de unidades territoriais/administrativas em Moçambique” no II Seminário da DPLP
A acção ocorreu no decurso do II Seminário sobre Padronização de Nomes Geográficos nos países lusófonos, no dia 27 de Novembro de 2025, no formato virtual (online), através da plataforma Googlemeet, inserido nas actividades da Divisão dos Países da Língua Portuguesa (em Nomes Geográficos) – DPLP

No Porto, em Portugal na assinatura de 3 Memorandos de Entendimento entre o Ministério da Administração Estatal e Função Pública e Portugal no âmbito do Reforço da Acção Governativa, Toponímia e Desenvolvimento da Administração Pública