Num Seminário de um dia, realizado na Vila Autárquica de Marracuene, no dia 3 de Outubro de 2025, o Excelentíssimo Senhor Virgulino Nhate, Secretário Permanente do Ministério de Administração Estatal e Função Pública, em representação de Sua Excelência o Ministro da Administração Estatal e Função Pública procedeu o lançamento oficial do Programa de Endereçamento e Padronização da Toponímia das 12 Novas Autarquias do País, designadamente, as vilas de Matola-rio, Marracuene, Massingir, Homoíne, Caia, Guro, Chitima, Morrumbala, Mossuril, Insaca, Balama e Ibo.
O seminário visa apresentar a entidade implementadora do Programa (o Consórcio GEONATURE & POSTCODE ADRESS), o cronograma e a metodologia de trabalho, por um lado, e por outro, identificar e harmonizar as áreas de implementação, assim como promover o melhor envolvimento e cometimento das lideranças locais na implementação do Programa.
Participaram do evento representantes de instituições públicas e privadas, designadamente: Secretário Permanente do Ministério de Administração Estatal e Função Pública, representante do Secretário de Estado na Província de Maputo; Membros do Conselho Consultivo do Ministério de Administração Estatal e Função Pública, Secretária Permanente do Distrito de Marracuene, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Municípios de Moçambique; Presidentes dos Conselhos Municipais, Presidentes das Assembleias Municipais e Vereadores de Urbanização das 12 Autarquias; Representantes do Consórcio GEONATURE & POSTCODE ADRESS; Representantes do Programa de Desenvolvimento Urbano e Local (PDUL); Representante do INCM e Técnicos das Unidades Orgânicas e Tuteladas envolvidas.
Na sua intervenção, o Excelentíssimo Senhor Virgulino Nhate, Secretário Permanente do MAEFP destacou que o endereçamento urbano e a padronização da toponímia vão permitir a organização e estruturação do espaço urbano, garantindo maior ordem, acessibilidade, segurança, assim como, facilitar a identificação de residências, ruas, bairros e serviços públicos, aproximando, desta forma, o Estado ao cidadão.
Virgulino Nhate, Secretário Permanente do MAEFP, proferindo o discurso de lançamento do Programa de endereçamento e toponímia das 12 Novas Autarquias do País.
Referiu também que o trabalho vai impulsionar a actividade económica e comercial das vilas abrangidas, ao permitir melhor localização dos estabelecimentos, empresas, mercados e outras unidades económicas.
Prosseguindo, o dirigente disse ainda que o endereçamento e a toponímia vão impactar na gestão autárquica e arrecadação de receitas, contribuindo para a sustentabilidade financeira das autarquias. Outrossim, apontou que será reforçada a identidade cultural e histórica das cidades e vilas, respeitando a memória colectiva e, valorizando a diversidade.
Para o sucesso do programa, Virgulino Nhate apelou aos Presidentes dos Municípios a se apropriarem do trabalho e garantir a cobertura da zona autárquica. Aos Presidentes das Assembleias Municipais, exortou que contribuam na viabilização da actividade através de acções de fiscalização. Aos técnicos municipais chamou-lhes a encarrarem e executarem o trabalho com profissionalismo e dedicação, e aos cidadãos, particularmente aos munícipes pediu que valorizem o endereçamento e toponímia como um direito de cidadania e dever de participar na ordem urbana.
Dirigindo-se ao consórcio GEONATURE & POSTCODE ADRESS, que vai implementar o Programa de Endereçamento, o Secretário Permanente do MAEFP apelou-o a utilizar tecnologia avançada, inovadora e fazer diferente, garantindo que os endereçamentos sigam um padrão uniforme para facilitar a interpretação, assim como garantir a transferência de conhecimento necessário para a continuidade da actividade, bem como a respectiva base de dados sem dependência do provedor.
Intervindo na qualidade de anfitrião e de um dos beneficiários do Programa, o Excelentíssimo Senhor Ahmad Shafee Sidat, Presidente do Município de Marracuene, agradeceu ao MAEFP pela escolha do Município da Vila de Marracuene para acolher o evento e realçou que o endereçamento é uma ferramenta estratégica para a gestão da área urbana, e que uma vila devidamente endereçada constitui um espaço aberto para investimento. A terminar a sua intervenção, assumiu o desafio de cooperar com o Ministério e outras Autarquias para o sucesso da actividade.
Falando em nome das 12 autarquias beneficiárias do Programa, a Excelentíssima Senhora Jovial da Cruz, Vice-Presidente da ANAMM, referiu-se à importância da toponímia e do endereçamento na facilitação da comunicação e trocas comerciais, através da identificação dos lugares e vias, e, exortou a todos para colaborarem na materialização das actividades que se seguem ao acto de lançamento do Programa.
Para além da sessão em plenária, o Seminário teve actividades de campo, que consistiram na demonstração e explicação do trabalho de levantamento de dados, padronização e atribuição de nomes geográficos, que foi feita pelo INGEMO, IP bem como a prática a numeração das portas de acesso dos edifícios (residências ou estabelecimentos), a medição da vias e a realização de inquéritos aos residentes, que esteve a cargo do Consórcio.
Referir que o Programa terá a duração de cerca de seis meses, compreendido entre os meses de Outubro de 2025 e Março de 2026, e é financeiramente suportado pelo Banco Mundial, através do Programa de Desenvolvimento Urbano e Local (PDUL).
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