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SUA EXCELÊNCIA INOCÊNCIO IMPISSA, MINISTRO DA AMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA, EMPOSSA QUADROS PARA CARGOS DE DIRECÇÃO E CHEFIA

Sua Excelência Inocêncio Impissa, Ministro da Aministração Estatal e Função Pública, empossou, três Quadros do MAEFP para cargos de Direcção e Chefia.
Trata-se das Senhoras Kátia Adolfo de Temóteo Come, nomeada para o cargo de Director Geral Adjunto do Instituto dos Nomes Geográficos de Moçambique; Taimila Paula Camila Muiene, nomeada para o cargo de Director Nacional Adjunto da Gestão Estratégica de Recursos Humanos do Estado e Dácia Clesia Rungo Pacheco Nhancale Tembe, nomeada para o cargo de Chefe de Departamento de Aqusições.

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Sob o lema ”UNINDO-NOS AOS JOVENS CONTRA A CORRUPÇÃO: MOLDANDO A INTEGRIDADE DO AMANHÔ, MAEFP e GCCC realizam o lançamento da semana de reflexão sobre a luta contra à corrupção

Sob o Lema ”UNINDO-NOS AOS JOVENS CONTRA A CORRUPÇÃO: MOLDANDO A INTEGRIDADE DO AMANHÔ, o Ministério da Administração Estatal e Função Pública e o Gabinete Central do Combate a Corrupção realizaram no dia 03 de Dezembro de 2025, na Cidade de Maputo, o lançamento da Semana de Reflexão sobre a luta contra à Corrupção, cujo a data comemorativa é 9 de Dezembro.
Participaram do evento, funcionários públicos das diversas instituições, alunos dos ensinos primário, secundário e do ensino superior, entre outros convidados, com vista à consciencializar a sociedade em geral e os servidores públicos em particular, sobre os malefícios que a corrupção pode causar, celebra-se em todo o mundo, a 9 de Dezembro, o Dia Internacional de Combate à Corrupção.

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MAEFP REÚNE COM PARCEIROS DE COOPERAÇÃO

Sua Excelência Inocêncio Impissa, Ministro da Administração Estatal e Função Pública, manteve a 26 de Novembro de 2025, um encontro de alto nível com os parceiros de cooperação que apoiam a esta instituição em diversas áreas de actuação, com destaque para a descentralização.

“O Chefe do Posto é o rosto visível e alcançável do Estado nas comunidades” PRESIDENTE DA REPÚBLICA DIRIGE A I REUNIÃO NACIONAL DOS CHEFES DOS POSTOS ADMINISTRATIVOS Sob o lema ″Promovendo uma Governação e um Desenvolvimento Sustentável a Partir da Base″ decorre de 13 a 15 de Novembro corrente, na Cidade da Beira, Província de Sofala, a I Reunião Nacional dos Chefes dos Postos Administrativos, cuja sessão de abertura foi orientada pelo Chefe do Estado, Daniel Chapo.
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PRESIDENTE DA REPÚBLICA DIRIGE A I REUNIÃO NACIONAL DOS CHEFES DOS POSTOS ADMINISTRATIVOS

“O Chefe do Posto é o rosto visível e alcançável do Estado nas comunidades” PRESIDENTE DA REPÚBLICA DIRIGE A I REUNIÃO NACIONAL DOS CHEFES DOS POSTOS ADMINISTRATIVOS Sob o lema ″Promovendo uma Governação e um Desenvolvimento Sustentável a Partir da Base″ decorre de 13 a 15 de Novembro corrente, na Cidade da Beira, Província de Sofala, a I Reunião Nacional dos Chefes dos Postos Administrativos, cuja sessão de abertura foi orientada pelo Chefe do Estado, Daniel Chapo. O Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa fez a contextualização do evento, tendo destacado a sua importância por ser um momento de interacção directa entre o Presidente da República e os Chefes de Postos Administrativos, para a transmissão das grandes linhas de comando, consolidação da articulação e coordenação entre os diferentes níveis de governação, com vista a servir com eficiência e eficácia os interesses do cidadão. De salientar que são matérias de debate neste evento, diversos temas, como: Organização e Funcionamento dos Órgãos Locais do Estado;Uso e Aproveitamento das potencialidades e recursos locais no desenvolvimento local; Fortalecimento da Saúde Pública a Partir da Base; Manutenção e Conservação de Infra-estruturas Públicas do Estado; Comunicação Assertiva no Contexto Moçambicano; Normas do Protocolo do Estado; Tratamento de Informação Classificada. Protecção das Informações Classificadas do Estado Transmitidas através dos Meios Técnicos de Comunicação, Defesa e Segurança, entre outros.Participam do evento Chefes de Postos Administrativos de todo o país, entre outros convidados e pretende-se com essa abordagem fazer jus a filosofia do Chefe do Estado, de novos métodos de trabalho para obter resultados diferentes com impacto na vida da população. O evento de três dias serviram também para a socialização e partilha de boas práticas entre estes quadros da Administração Local, mais próximos das comunidades. Dirigindo-se aos participantes, o Presidente da República disse que a Primeira Reunião Nacional dos Chefes de Posto Administrativo é um marco histórico na trajectória da administração local, precisamente quando o país celebra cinquenta anos da sua Independência, tendo acrescentado que a visão para o presente ciclo de governação assenta no compromisso de edificar as bases da independência económica de Moçambique. O Presidente da República frisou que os desafios do país exigem do Governo Este uma governação mais participativa que estimule o envolvimento do cidadão na identificação e resolução dos problemas de desenvolvimento a partir da comunidade. O Chefe do Estado lembrou aos participantes do evento que a Constituição da República consagra a descentralização e a desconcentração como pilares fundamentais da aproximação do Estado e dos serviços públicos ao cidadão e da promoção do desenvolvimento local. “É no Posto Administrativo onde o Estado marca a sua presença mais activa, permitindo a prestação de serviços básicos de qualidade ao cidadão, num ambiente de participação, consolidação da democracia e da unicidade do Estado”, disse o Presidente da República, tendo acrescentado que o Chefe do Posto é o rosto visível e alcançável do Estado nas comunidades. Ainda na sua intervenção inaugural do evento, Daniel Francisco Chapo Presidente da República destacou a importância do lema da reunião “Promovendo uma Governação e um Desenvolvimento Sustentável a partir da Base”, pois segundo disse, constitui um apelo à acção, pois é ao nível local onde se encontram as pessoas e os recursos que sustentam o progresso nacional, tendo apelado aos Chefes de Postos Administrativos a serem líderes proactivos, agentes de desenvolvimento, dinâmicos e com capacidade de mobilizar sinergias e parcerias para transformar os recursos e potencialidades, à sua volta, em oportunidades de criação de riqueza e de desenvolvimento do posto administrativo, consequentemente do distrito e da Província. O Dirigente disse reconhecer as diversas dificuldades que os postos administrativos enfrentam e que o Governo está empenhado na melhoria das condições de trabalho e de vida, através de programas de recuperação económica, recuperação da confiança do país para atrair mais investimentos e a retoma do crescimento económico. Por sua vez os Chefes dos Postos Administrativos agradeceram pela oportunidade histórica de serem os primeiros membros da I Reunião Nacional dos Chefes dos Postos Administrativos, 50 anos após a Independência Nacional e manifestaram o seu comprometimento com a agenda do Governo, não obstante as dificuldades que enfrentam.   Leia mais … ”Discurso de Sua Excelência Daniel Francisco Chapo, Presidente da República, por ocasião da I Reunião Nacional dos Chefes de Postos Administrativos”

Num Seminário de um dia, realizado na Vila Autárquica de Marracuene, no dia 3 de Outubro de 2025, o Excelentíssimo Senhor Virgulino Nhate, Secretário Permanente do Ministério de Administração Estatal e Função Pública, em representação de Sua Excelência o Ministro da Administração Estatal e Função Pública procedeu o lançamento oficial do Programa de Endereçamento e Padronização da Toponímia das 12 Novas Autarquias do País, designadamente, as vilas de Matola-rio, Marracuene, Massingir, Homoíne, Caia, Guro, Chitima, Morrumbala, Mossuril, Insaca, Balama e Ibo.
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MAEFP LANÇA PROGRAMA DE ENDEREÇAMENTO E PADRONIZAÇÃO DA TOPONÍMIA DAS 12 NOVAS AUTARQUIAS DO PAÍS

Num Seminário de um dia, realizado na Vila Autárquica de Marracuene, no dia 3 de Outubro de 2025, o Excelentíssimo Senhor Virgulino Nhate, Secretário Permanente do Ministério de Administração Estatal e Função Pública, em representação de Sua Excelência o Ministro da Administração Estatal e Função Pública procedeu o lançamento oficial do Programa de Endereçamento e Padronização da Toponímia das 12 Novas Autarquias do País, designadamente, as vilas de Matola-rio, Marracuene, Massingir, Homoíne, Caia, Guro, Chitima, Morrumbala, Mossuril, Insaca, Balama e Ibo.

O Ministério da Administração Estatal e Função Pública, através do Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique, IP realizou no dia 29 de Setembro de 2025 as celebrações Centrais do Dia Internacional de Acesso Universal à Informação, na Cidade de Xai-Xai, Província de Gaza, sob direcção de Sua Excelência Inocêncio Impissa, Ministro da Administração Estatal e Função Pública.
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XAI-XAI ACOLHE CELEBRAÇÕES CENTRAIS DO DIA INTERNACIONAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO

O Ministério da Administração Estatal e Função Pública, através do Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique, IP realizou no dia 29 de Setembro de 2025 as celebrações Centrais do Dia Internacional de Acesso Universal à Informação, na Cidade de Xai-Xai, Província de Gaza, sob direcção de Sua Excelência Inocêncio Impissa, Ministro da Administração Estatal e Função Pública.

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AVALIAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS DE RESPOSTA AO HIV-SIDA E DE GÉNERO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (2020-2024)

Prezado!! Favor de aceder aos links abaixo e proceder o preenchimento dos questionários com vista a recolha de informação sobre a Avaliação das Estratégias de Resposta ao HIV-SIDA e de Género na Administração Pública (2020-2024). A sua finalidade é informar a formulação das próximas estratégias nacionais e prestar contas ao Governo. Os questionários são dirigidos a gestores de instituições públicas ao nível central, provincial e municipal. O preenchimento levará entre 30 a 40 minutos. As respostas serão tratadas com confidencialidade e destinam-se exclusivamente a fins de avaliação institucional. Solicita-se a gentileza de fornecer respostas honestas, com base em evidência, sempre que possível.   https://cloudgov2.inage.gov.mz/index.php/apps/forms/s/PySnsdG46M4CozSsDiWG9y3q https://cloudgov2.inage.gov.mz/index.php/apps/forms/embed/mokZCB4C3XedLJogT4rEKW9r  

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GOVERNO CRIA NOVAS INSPECÇÕES

O Governo anunciou na sexta-feira, dia 22 de Agosto de 2025, em Maputo, o arranque do processo de auscultação para a criação da Inspecção Geral do Estado (IGE) e da Inspecção Geral de Segurança Alimentar e Económica (IGSAE), instituições que deverão reforçar o combate à corrupção, garantir maior transparência na gestão pública e proteger os consumidores.

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PROCESSO DA DESCENTRALIZAÇÃO DO PAÍS

Antigos Ministros da Administração Estatal defendem maior transferência de competências e recursos Os antigos ministros da Administração Estatal defendem que o Estado deve aprimorar os procedimentos do actual modelo da descentralização no país, passando necessariamente pela transferência de recursos e competências. O repto foi dado por Aguiar Mazula, José Chichava e Carmelita Namashulua, antigos ministros da Administração Estatal e Função Pública, na manhã, do dia 11 de Agosto de 2025, na Cidade de Maputo, num evento denominado Um Café com debate com os antigos Ministros da Administração Estatal e Função Pública no âmbito das comemorações do 10 de Agosto, Dia Africano da Descentralização e Desenvolvimento Local cujo tema foi: “50 ANOS DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL EM MOÇAMBIQUE”, que contou com a moderação do académico Eduardo Chiziane. Aguiar Mazula Foi o primeiro orador do tema, onde disse que quando foi nomeado lhe foi incumbido dois desafios: clarificar os conceitos de Ministério da Administração Estatal/Pública e dar seguimento do dossier deixado pelo seu antecessor Óscar Monteiro sobre Reforma Administrativa. “…na altura não havia muita gente para fazer trabalho técnico, e optou-se pela estratégia de recrutamento de recursos humanos para formação na Escola do Governo, introdução da figura de Secretário-geral nos órgãos e instituições do Estado ligado ao Primeiro-Ministro e Assembleia da República. A gestão do aparelho do Estado foi difícil, dai que introduziu nestas Escolas o conceito da meritocracia e a tecnocracia” disse. Mazula disse ainda que a implementação da Descentralização iniciou com o Presidente Samora Machel, ao determinar que o distrito deveria ser o Polo de Desenvolvimento, tendo escolhido 40 distritos para serem pioneiros do projecto.  Segundo Mazula, o Estado nessa altura era mais legalista e não de organização social. José Chichava O antigo ministro, José Chichava disse que quando foi nomeado, tinha dois desafios, a Reforma do Sector Público e Autoridades Tradicionais. Segundo Chichava a descentralização começa em 1977 no 3º Congresso da FRELIMO, numa altura de um Estado Único e Governo Centralizado, e com a aprovação das primeiras leis que diziam como deveriam se organizar as províncias e os distritos.  Enquanto que a segunda fase foi com a aprovação do Programa da Reforma dos Órgãos Locais (PROL), e, a 3ª fase foi a aprovação da LOLE, Lei dos Órgãos Locais do Estado, instrumento que veio dinamizar a governação local . Carmelita Rita Namashulua ″O meu desafio era operacionalizar a Lei de Órgãos Locais do Estado (LOLE) com a sua regulamentação para tornar os distritos, verdadeiros polos de desenvolvimento”. Esse período foi caracterizado por descentralização de recursos humanos e financeiros onde houve maior atracção de quadros superiores aos distritos segundo as suas potencialidades e especificidades.  E a revisão pontual da Constituição da República, trouxe outro grande desafio na implementação do pacote legislativo ao sector como órgão coordenador das reformas do novo modelo. “Adotámo-la com todas críticas sobre a sua funcionalidade, pois outros consideram que o modelo de governação descentralizada provincial gere bicefalia. Acho que estagnamos no tempo, pois não temos recursos financeiros suficientes para sua implementação efectiva de dois órgãos paralelos e o distrito parou o ritmo de desenvolvimento que vinha conhecer″, vincou Namashulua. Refira-se que este evento enquadra-se nas celebrações da semana do Dia Africano da Descentralização, sob o lema: Construção de Comunidades Resilientes Através da Descentralização Inclusiva e do Desenvolvimento Equitativo”. Participaram do evento Secretários Gerais de órgãos de soberania e Permanentes dos Ministérios, quadros do MAEFP entre outros convidados. Por sua vez o Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, disse ser uma honra e privilégio reunir no mesmo local os antigos ministros do sector que dirige e acrescentou que tomou a devida nota e que as experiências partilhadas serão exploradas e servirão de inspiração para o progresso que se deseja.

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