Skip to content

Ministério da Administração Estatal e Função Pública

Ministério das Comunicações e Transformação Digital

Menu

Início
Sobre o MAEFP
Estrutura
Legislação
Publicações
Imprensa
Contactos

Legislação

Leis

Lei N14 2022 10 de Outubro_BR 194 I SERIE 2022

Lei de alteracao da Tabela Salarial Unica TSU e Lei de Investimentos 2023

Lei n.º 5 2022 de 14 de Fevereiro (TSU)

Lei 4 2022 11 Fevereiro Novo EGFAE 2022

Diplomas Ministeriais

Regulamento interno do MAEFP - Diploma Ministerial nº68-2024

Resoluções

No Content

Outros Documentos

Codigo de Conduta

Carta de serviço MAEFP em edição

Criação e organização das autarquias locais

Redes Sociais

Mapa Geográfico

Nossos Contactos

Correio electronico:

maefp@maefp.gov.mz

Enderço Fisico: Rua da Rádio nº112 2º Andar Caixa Postal 4116

Telefone: 21350979 fax 21325130 Maputo

Links Úteis

PORTAL DO FUNCIONÁRIO E AGENTE DO ESTADO

BIOPV – PROVA DE VIDA

Scroll to Top