Author name: Aderito Jeje

  Sob o lema ″Por uma Administração Pública Modernizada ao Serviço do Cidadão″, o Ministério da Administração Estatal e Função Pública, realizou de 07 à 09 de Agosto de 2025 o XI Conselho Coordenador, na Cidade da Matola, Província de Maputo, com o objectivo de debater, reflectir e definir acções coordenadas, sobre as intervenções estratégicas, que devem nortear a melhor forma de organização e o funcionamento do sector, no quadro do cumprimento da sua missão. O evento teve, dentre outras acções, realizar o Balanço das recomendações do X Conselho Coordenador do MAEFP e do Plano Económico, Social e Orçamento do MAEFP 2024 e I Semestre de 2025, apreciar as acções do MAEFP integradas na Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE 2025-2044), no Programa Quinquenal do Governo (PQG 2025-2030), e partilhar as actividades propostas para o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para o ano de 2026; socializar as acções que estão sendo desenvolvidas para a elaboração do Plano Estratégico do Sector da Administração Estatal e Função Pública (PESAEFP 2025-2034); apreciar a Proposta de digitalização dos serviços prestados pelo MAEFP. Inocêncio Impissa, Ministro do pelouro, disse, no discurso de abertura, que o décimo primeiro Conselho Coordenador demanda maior responsabilidade e atenção, a avaliar pelo novo ciclo de governação que iniciou e que se estende pelos próximos quatro anos e meio, com enormes desafios para o sector. O governante lembrou aos participantes que o mesmo constitui um marco histórico importante para a vida do povo moçambicano e da Administração Púbica em particular, ao coincidir com as celebrações do Jubileu dos 50 anos da Independência Nacional, um percurso que é marcado por inúmeras conquistas neste processo sinuoso de construção da Nação Moçambicana e cuja história se confunde com o percurso da Administração Pública. ″Foram 50 anos de uma Administração pública que se pretendia eficiente e eficaz, com capacidade de gerir os recursos públicos e garantir a execução efectiva de políticas públicas e de serviços essenciais para o bem-estar da população e para a satisfação do interesse público″ frisou. Ainda na sessão de abertura, o Ministro elencou vários ganhos assinalados ao longo dos 50 anos e, em todas as vertentes desde política, económica, social, e cultural. Porém, reconheceu a persistência de grandes desafios, perante os quais chama a todos a trabalhar no sentido de os ultrapassar. Impissa, exortou aos quadros do MAEFP a sinuosa tarefa de garantir a plena actuação da Administração Pública, e à introspecção profunda individual e colectivamente, sobre a actuação da instituição, na qualidade de servidores públicos, assumindo funções de direcção e chefia e demais funções ou responsabilidades no Governo a engajarem-se na solução dos problemas da população moçambicana. Participam na qualidade de membros do Conselho Coordenador, os membros do Conselho Consultivo do MAEFP, os directores dos gabinetes dos secretários de Estado na província e na Cidade de Maputo, os directores dos Institutos de Formação em Administração Pública e Autárquica (IFAPAs) da Matola, Beira e Lichinga e os chefes de departamento central. Participam, igualmente, na qualidade de convidados, os Directores dos Gabinetes dos Governadores de Província, representantes de parceiros de cooperação, e convidados dos Ministérios das Finanças; da Planificação e Desenvolvimento; das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos; e das Comunicações e Transformação Digital, entre outros convidados.

Sob o lema “TRANSFORMANDO O DISTRITO EM BASE DA PLANIFICAÇÃO E MOTOR DE DESENVOLVIMENTO LOCAL”, realizou-se 30 de Julho a 1 de Agosto de 2025, na Cidade de Vilankulo, Província de Inhambane, a IX Reunião Nacional dos Administradores Distritais. O evento teve como objectivo geral capacitar e munir os Administradores Distritais de conhecimentos e ferramentas que os permita liderar o processo de desenvolvimento, em função das capacidades, necessidades e das potencialidades locais. O evento iniciou com a apresentação de notas introdutórias por Sua Excelência Inocêncio Impissa, Ministro da Administração Estatal e Função Pública, que saudou aos participantes e anunciou que a cerimónia de abertura do IX Reunião Nacional dos Administradores Distritais seria dirigida posteriormente por Sua Excelência Daniel Francisco Chapo, Presidente da República de Moçambique. A Sessão de abertura foi presidida por Sua Excelência Daniel Francisco Chapo, Presidente da República de Moçambique e teve a participação de Membros do Conselho de Ministros, Secretários de Estado na Província e na Cidade de Maputo, Secretários de Estado de nível central, Governadores de Província, Administradores Distritais e membros do Conselho Consultivo do Ministério da Administração Estatal e Função Pública, oradores e moderadores e convidados de várias instituições públicas e privadas, cuja lista consta no anexo do presente documento. No seu discurso de abertura do evento. O Presidente da República iniciou a sua comunicação de abertura do evento saudando aos presentes, destacando o papel dos administradores distritais e por terem assegurado o sucesso das celebrações dos 50 anos da independência nacional, em especial, garantindo que a tocha da Chama da Unidade Nacional percorresse, com sucesso, todos os 154 distritos, incluindo os 7 distritos municipais da Cidade de Maputo. O Presidente da República disse ainda que a  Constituição da República e a Lei dos Órgãos Locais do Estado (LOLE) definem o distrito como a unidade territorial principal da organização e funcionamento da administração local do Estado e a base da planificação do desenvolvimento económico, social e cultural e ambiental da República de Moçambique e, que nesse quadro, o Administrador Distrital ocupa uma posição crucial de representante da autoridade central da administração do Estado no distrito, tendo acrescentado que que é o administrador distrital que tem a responsabilidade de dirigir a execução do programa do governo, do Plano Económico e Social e do respectivo Orçamento do Estado no distrito, bem como de outros instrumentos programáticos e orientadores de implementação no distrito. O Dirigente manifestou apreço pelos avanços de inclusão de género na administração distrital, com o registo de 42 mulheres administradoras distritais, que correspondente a 27% e exortou aos administradores distritais mais experientes a partilharem as suas experiências com os  mais novos na função. O Presidente da República, apelou aos administradores distritais a pautarem por  uma governação participativa, ouvindo aos anseios das populações, tendo recomendado a serem dirigentes dialogantes e enraizados nas realidades de cada povoado, localidade ou posto administrativo. Destacou as principais responsabilidades do Administrador Distrital como sejam de representante do Estado ao nível local, de envolver as comunidades e as autoridades tradicionais nas iniciativas de desenvolvimento, de garantir a coordenação interinstitucional, incluindo a articulação com as Forças de Defesa e Segurança e de resposta aos desastres e calamidades naturais e que o administrador distrital deve estar aberto a dialogar com todos os actores sociais, a comunicação social; as lideranças comunitárias, tradicionais, religiosas; a juventude; as mulheres; as crianças; os idosos; as academias; todos que fazem parte do mosaico do desenvolvimento do distrito. Daniel Francisco Chapo, Presidente da República de Moçambique, exortou para que o administrador distrital não seja um dirigente do gabinete, mas sim, um líder do terreno saindo para juntar-se à população, ouvindo as suas preocupações, saindo para os postos administrativos, para as localidades, para as povoações e, em função disso, planificar o desenvolvimento do distrito, tendo, deste modo, declarado oficialmente aberta a IX Reunião Nacional dos Administradores Distritais. Foram temas do evento os seguintes: visão do governo para o mandato 2025-2029 ;monitoria da matriz da viii reunião nacional dos administradores distritais; o capital humano no distrito; boa governação e combate a corrupção; governação descentralizada ;planificação e orçamento;gestão patrimonial e contratação pública ;agricultura como base do desenvolvimento ;desenvolvimento local gestão de desastres; protocolo do estado e segredo do estado; ordem e segurança públicas; dinámicas e desafios comunicacionais para estabilidade da governação contemporânea no século xxi.

Maputo, 4 de Julho de 2025 Suas Excelências Ministros Impissa e Muchanga, numa perfeita harmonia governamental, definem estratégias de digitalização da Administração Pública, avaliam o ecossistema digital de Moçambique, com enfoque na inclusão e referenciam para o processo, o apelativo lema da Agenda 2030 da ONU, “não deixar ninguém para  trás. Destaques: A Transformação Digital é prioritária e deve responder às necessidades urgentes e críticas da população moçambicana, em particular dos jovens, no que diz respeito à criação de riqueza, emprego e desenvolvimento socioeconómico no geral, acrescentou Sua Excelência o Ministro Muchanga. Adiante, referiu que melhorar a prestação de serviços aos cidadãos, aumentar a eficiência, promover a transparência e reduzir o tempo de resposta às demandas do cidadão constitui uma meta imediata por alcançar. Todavia, alertou sobre os inúmeros desafios decorrentes da evolução tecnológica, dentre os quais as relacionadas à segurança cibernética,  protecção de dados e à inclusão digital; A cerimónia de abertura contou ainda com a honrosa presença e intervenção  de Catherine Sozi,  Coordenadora Residente da ONU em Moçambique, Antonino Maggiore, Embaixador da União Europeia, que emprestam a sua experiência e suporte ao processo de digitalização no país. A conferência contou com uma forte presença dos parteiros da cooperação, os casos do PNUD e da UNICEF, para além do sector privado, destacando-se activamente a CTA e a Vodacom. SESSÃO 1: ECOSSISTEMA DIGITAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Painés: A.1: Apresentação dos resultados do projeto Conectando         Comunidades, -Por Cristino Pedraza, Conselheiro Técnico – UNDP. A.2: Apresentação do estudo “Avaliação do Ecossistema Digital do Sector Público em Moçambique” no âmbito do projecto Conectando Comunidades. -Por UNICEF/UNDP/Genesis  A.3: Painel de Discussão: Digitalização da Administração Pública. Oradores:  Banco Mundial, MAEFP, CEDSIF, ANAMM SESSÃO 2: O PAPEL DO SECTOR PRIVADO NA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL Painés: A.1: Apresentação do estudo “Infra-estruturas de “milha intermediária” e “última-Milha” e Oportunidades de Investimento (com o Sector Privado) para Apoiar a Transformação. Por: União Europeia (UE) Julian Sesena, Consultor A.2: Painel de Discussão: O Papel do Sector Privado na Transformação Digital do Sector Público. Oradores: Nour Mehadji União Europeia, Empresas Nacionais (CTA / PME), Empresa de Comunicação, Luis Neves UEM SESSÃO 3: LIGANDO COMUNIDADES – INOVAÇÃO DIGITAL LOCAL E IMPACTO NOS ODS Painés: A.1: Resultados do projecto em Moçambique (vídeo e testemunhos), província de Nampula. Por: UNDP / UNICEF/ Provincia de Nampula A.2: Painel de Discussão: Ligando Comunidades – Inovação Digital Local e Impacto nos ODS: Experiências de Moçambique e do Mundo. Oradores: UNDP, INCM,  Espanha (Andaluzia), (ONLINE) Massimo Porzi – Itália (Úmbria), Fundo Conjunto ODS Global

O Grupo Interministerial da Descentralização, abreviadamente designado por GIDE, é um corpo de assessoria técnica à Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública (CIRAP), nas matérias da descentralização e sua implementação, concretamente, acompanhar, monitorar e avaliar periodicamente o progresso das acções de descentralização; promover a realização de acções de consultas técnica no domínio metodológico sobre o pacote legislativo; assegurar a implementação das actividades de responsabilidade sectorial, no contexto da operacionalização da descentralização e apoiar na organização e no secretariado das sessões da CIRAP que tenham por objecto matérias relativas à descentralização. Integram o GIDE os diferentes sectores através dos respectivos secretários permanentes, directores nacionais e outros quadros seniores devidamente indicados pelos respectivos ministros.   Com objetivo de harmonizar o alcance de conceitos terminologias fundamentais para a revisão das Leis n.ºs 4 e 7/2019, ambas de 31 de Maio, tais como: teve lugar, no dia 23 de Maio de 2025, no Auditório do MAEFP, na Cidade de Maputo, a I Sessão Extraordinária do Grupo Interministerial da Descentralização, onde foram oradores Sua Excelência José Óscar Monteiro, o Venerando Albano Macie Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional e o Excelentíssimo Eduardo Chiziane, Director da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane. Como resultado, ficou assente que as funções de soberania referem-se, no geral, a garantia do interesse nacional e a realização da política unitária do Estado, cabendo em especial ao Presidente da República o desempenho da função política e executiva do Estado no exercício do poder político, a Assembleia da República, a função de legislar sobre as questões básicas da política interna e externa do país, as funções dos tribunais e do Conselho Constitucional. Estas e as funções que configuram os limites da descentralização não devem ser descentralizadas.   Igualmente, foi exortado que no processo de revisão das Leis, há necessidade de respeitar todas etapas de modo a garantir envolvimento de todos actores interessados bem como a necessidade de conciliar o interesse nacional sem descurar o interesse local e as diversidades existentes no país.  Com estes esclarecimentos o membros do GIDE prosseguirão com a revisão das leis acima referida como materialização de um comando expresso do Mais Alto Magistrado da Nação considerando os processos em curso de formulação de recomendações no quadro da reforma da Descentralização e Dialogo Politico e Inclusivo.    Maputo, Maio de 2025

Inocêncio Impissa apela à Preservação e Valorização do Património Histórico e Cultural Nacional Sua Excelência Inocêncio Impissa, Ministro da Administração Estatal e Função Pública intervindo nas celebrações centrais do Dia Internacional de Arquivos O Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, disse que ao longo dos 50 anos da história de Moçambique independente, os arquivos tem sido um instrumento importante para preservar e valorizar o património histórico e cultural, para consubstanciar a tomada de decisões ao nível dos órgãos e instituições do Estado, e para garantir o exercício dos direitos dos cidadãos, permitindo também fundamentar as acções levadas a cabo pelas instituições da Administração Pública. Esta afirmação foi feita no dia 09 de Junho corrente a quando das celebrações centrais do Dia Internacional de Arquivos, em Bela-Vista, Vila-Sede do Distrito de Matutuíne, Província de Maputo, que decorreram sob o lema “Arquivos Acessíveis: Arquivos para Todos”, evento bastante concorrido pelos profissionais da área. Ao centro, Sua Excelência Inocêncio Impissa, MAEFP laureado por Suas Excelências Henriques Bongesse, Secretário de Estado na Província de Maputo e  Manuel  Tule, Governador da Província de Maputo, Exmo Michael Croft, Representante da UNESCO em Moçambique e Exma.Sra Dulce Canhemba, Administradora do Distrito de Matutuine. Intervindo na sessão de abertura, Impissa disse que o Governo está a envidar esforços para a transformação digital da Administração Pública, com enfoque na melhoria dos serviços prestados e na satisfação das necessidades da população e do próprio funcionário. O governante lembrou que o lema adoptado para as celebrações deste ano, remete à reflexão sobre a necessidade de garantir que os arquivos sejam acessíveis à todos, independentemente da sua localização, das suas capacidades ou das suas limitações, permitindo assim conectar todos os cidadãos à história, à cultura e ao conhecimento, no exercício de construção do seu futuro.  Participantes das Celebrações Centrais  de 2025 Inocêncio Impissa, destacou, também, o papel fundamental dos arquivos na salvaguarda da memória colectiva e na promoção do acesso à informação, meio indispensável para realização de direitos e deveres dos cidadãos. Na ocasião, aquele dirigente lembrou que o lema das celebrações deste ano coloca a tónica na importância de garantir que os arquivos sejam verdadeiramente inclusivos, acessíveis e preparados para os desafios da era digital; devendo para o efeito, ser respeitado o Princípio da Administração Pública Aberta, conforme a alínea f) do artigo 4 da Lei do Direito à Informação (Lei n.º 34/2014, de 31 de Dezembro). Por outro lado, o Ministro apelou à reflexão sobre o processo de migração para o ambiente digital, cada vez mais notório, no mundo em geral e em Moçambique em particular: “Esta migração, traz muitas vantagens, tais como a facilidade de busca de informação, a capacidade de armazenar grandes quantidades de informação em espaços reduzidos, e a possibilidade de compartilhar documentos de forma rápida e eficiente. Mas não se pode ignorar os desafios relativos a incidentes de segurança cibernética nas nossas abordagens.” Advertiu. Para o governante, há toda a necessidade de seleccionar criteriosamente as plataformas usadas pelos órgãos e instituições da Administração Pública, pois não há digitalização sem arquivos físicos organizados. Sua Excelência Inocêncio Impissa, Ministro da Administração Estatal e Função Pública visitando o Arquivo Clínico do Centro de Saúde da Vila Sede de Bela-Vista Ainda no evento, o Ministro da Administração Estatal e Função Pública, lembrou aos presentes que as comemorações deste ano, decorrem num período de implantação do novo ciclo de governação, particularmente caracterizado pela restruturação de alguns órgãos centrais, sobretudo Ministérios, e algumas Secretarias de Estado, facto que impacta no processo de gestão de documentos e arquivos, pois exige medidas adequadas à gestão dos documentos das instituições extintas, à restruturação das Comissões de Avaliação de Documentos destes órgãos, à revisão dos Planos de Classificação e Tabelas de Temporalidade de Documentos das Actividades –fim, bem como dos Classificadores de Informação Classificada Sectoriais, com vista a garantir a continuidade das actividades iniciadas. Pormenor da visita à feira  mista por ocasião da data Durante o evento foram discutidos dois temas: (i) Boas Práticas na Organização de Documentos de Arquivo da AP nos órgãos e instituições, a experiência do Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Maputo; (ii) Desafios da Gestão de Informação Classificada e a Liberdade Imprensa, apresentado pela Comissão para Implementação das Normas de Segredo do Estado (CPISE). Refira-se que o Dia Internacional dos Arquivos foi instituído pela Assembleia Geral do Conselho Internacional dos Arquivos (ICA), em Novembro de 2007. A escolha do dia 9 de Junho é uma homenagem ao dia em que a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), criou o Conselho Internacional de Arquivos, em 1948. O principal objectivo desta comemoração é promover e divulgar causas relativas aos arquivos públicos a nível mundial. Além disso, o Dia Internacional dos Arquivos busca consciencializar o público sobre a importância dos arquivos para a preservação da memória de uma sociedade. © MAEFP – Junho de 2025

Sua Excelência Inocêncio Impissa,  Ministro da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP), empossou ontem, dia 18 de Junho de 2025, a Dra Luísa Cunhete  no cargo de Directora Nacional do Desenvolvimento Autárquico, o Doutor Teodoro Cândido Vales, no cargo de Director Nacional Adjunto da mesma unidade orgânica e o Dr. Celso Uamusse, no cargo de Assistente no Gabinete do Ministro. De referir que a Dra Luísa Cunhete desempenava as funções de  Directora Nacional Adjunta do Desenvolvimento Autárquico e a sua ascenção para o novo cargo resulta da vaga deixada pelo anterior dirigente, nomeado Secretário de Estado na Província de Nampula.O Doutor Teodoro Vales exercia actividades técnicas na mesma Direcção, enquanto o Dr.Celso Uamusse era técnico na Direcção Nacional de Administração Local. Na sua intervenção, o Ministro destacou as valências e experiências profissionais  de cada um dos quadros e reafirmou  a sua confiança   incondicional aos empossados e de todos os funcionários do sector. O dirigente usou da ocasião para apelar aos quadros do MAEFP para maior dinámica na prossecução das actividades, face aos desafios do presente ciclo de governação no geral e para o sector em particular. A cerimónia de empossamento teve lugar à margem da X Sessão Ordinária do Conselho Consultivo do MAEFP, cuja agenda incluia a avaliação do grau de cumprimento das recomendações do X Conselho Coordenador do sector, dos preparativos do XI Conselho Coodenador e das celebrações do 23 de Junho, Dia Internacional da Função Pública, a análise da Proposta de Regulamento que estabelece o mecanismo de coordenação do processo de recrutamento e selecção de pessoal no aparelho do Estado, entre outros temas. Baixar aqui

Sob direcção de Sua Excelência Inocêncio Impissa, Ministro da Administração Estatal e Função Pública teve lugar no dia 23 de Maio de 2025, no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, na Cidade de Maputo, a QuartaSessão do Conselho Directivo para a Elaboração da Política de Urbanização (PU). Objectivos do evento: O evento tinha como objectivos apresentar a Política de Urbanização-PU e proceder à transição da actividade do Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP) para o Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH). O Conselho Directivo é o órgão de direcção do processo de elaboração da Política, cuja coordenação estava a cargo do MAEFP, tendo por observância do Decreto Presidencial nº 12/2025, de 6 de Fevereiro passado para o MOPHRH e é responsável por: Este Órgão Conselho Directivo foi criado pelo Conselho de Ministros em Agosto de 2022. A estrutura organizacional para a formulação da Política de Urbanização compreende ainda uma Comissão Técnico-científica e uma Equipa Técnica, sendo: Neste contexto, a Política foi aprovada por meio da Resolução n° 31/2024 de 10 de Julho, pelo Conselho de Ministros. Na Quarta Sessão do Conselho Directivo, participaram os seguintes Membros: Sua Excelência Inocêncio Impissa Ministro da Administração Estatal e Função Pública; Sua Excelência Fernando Rafael, Ministro das Obras Públicas Habitação e Recursos Hidricos; Sua Excelência Carla Louveira, Ministra das Finanças; Sua Excelência João Matlombe, Ministro dos Transportes e Logística; e Sua Excelência Custódia Paúnde, Secretária de Estado da Indústria, em representação do Ministro de Economia; e Gustavo Sobrinho Dgedge, Secretário de Estado da Terra e Ambiente, em representação do Ministro da Agricultura, Ambiente e Pesca. Estiveram na reunião na qualidade de participantes, Membros da Comissão Técnico-Científico e da Equipa Técnica, designadamente: a Coordenadora e especialistas da UN-Habitat; representantes da Cooperação Alemã; quadros da Agência Metropolitana de Transportes de Maputo; Directores Nacionais; Chefes de Departamento Central; e outros quadros. Na sua intervenção, Sua Excelência o Ministro da Administração Estatal e Função Pública apresentou a Política de Urbanização e realçou que esta tem como objectivo geral “promover a urbanização planeada do território e a economia da aglomeração em Moçambique, a fim de produzir cidades e assentamentos humanos onde haja equidade social, inclusão espacial e prosperidade para todos”, com base em 7 pilares fundamentais: Neste instrumento foram igualmente consagrados quatro temas transversais, designadamente: O Ministro realçou que com na Política de Urbanização, foi definido um ambicioso plano para transformar as nossas cidades em espaços mais justos, inclusivos e resilientes, onde todos tenham oportunidades iguais, com o objectivo de reverter o processo de urbanização fragmentada e irregular, construindo cidades que promovam a equidade social, a inclusão espacial e a prosperidade para todos. Ao fortalecer a governação urbana, investir em infraestruturas básicas, promover a mobilidade urbana e garantir o acesso a serviços essenciais, estaremos a construir cidades mais inteligentes e sustentáveis, capazes de enfrentar os desafios do futuro. Para reforçar o exercício de divulgação deste importante instrumento de fomento do desenvolvimento, está em curso a edição de uma brochura. Ponto de Situação no Âmbito da Política de Urbanização Acções de Seguimento e Prazos Para a operacionalização da PU, serão desenvolvimentos os seguintes instrumentos: A sessão terminou com uma breve intervenção do Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos que assumiu a coordenação da actividades de ora em diante. O Balanço da IV Sessão é positivo, pois até ao momento foram observadas as tarefas previamente estabelecidas para o período. Estamos expectantes que a dinâmica e o comprometimento assumidos pelo Governo e parceiros de cooperação prevelecerão na fase da implementação deste programático instrumento, sob a coordenação do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hidrícos. Maputo, 26 de Maio de 2025