Antigos Ministros da Administração Estatal defendem maior transferência de competências e recursos
Os antigos ministros da Administração Estatal defendem que o Estado deve aprimorar os procedimentos do actual modelo da descentralização no país, passando necessariamente pela transferência de recursos e competências.
O repto foi dado por Aguiar Mazula, José Chichava e Carmelita Namashulua, antigos ministros da Administração Estatal e Função Pública, na manhã, do dia 11 de Agosto de 2025, na Cidade de Maputo, num evento denominado Um Café com debate com os antigos Ministros da Administração Estatal e Função Pública no âmbito das comemorações do 10 de Agosto, Dia Africano da Descentralização e Desenvolvimento Local cujo tema foi: “50 ANOS DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL EM MOÇAMBIQUE”, que contou com a moderação do académico Eduardo Chiziane.
Aguiar Mazula
Foi o primeiro orador do tema, onde disse que quando foi nomeado lhe foi incumbido dois desafios: clarificar os conceitos de Ministério da Administração Estatal/Pública e dar seguimento do dossier deixado pelo seu antecessor Óscar Monteiro sobre Reforma Administrativa. “…na altura não havia muita gente para fazer trabalho técnico, e optou-se pela estratégia de recrutamento de recursos humanos para formação na Escola do Governo, introdução da figura de Secretário-geral nos órgãos e instituições do Estado ligado ao Primeiro-Ministro e Assembleia da República. A gestão do aparelho do Estado foi difícil, dai que introduziu nestas Escolas o conceito da meritocracia e a tecnocracia” disse.
Mazula disse ainda que a implementação da Descentralização iniciou com o Presidente Samora Machel, ao determinar que o distrito deveria ser o Polo de Desenvolvimento, tendo escolhido 40 distritos para serem pioneiros do projecto.
Segundo Mazula, o Estado nessa altura era mais legalista e não de organização social.
José Chichava
O antigo ministro, José Chichava disse que quando foi nomeado, tinha dois desafios, a Reforma do Sector Público e Autoridades Tradicionais.
Segundo Chichava a descentralização começa em 1977 no 3º Congresso da FRELIMO, numa altura de um Estado Único e Governo Centralizado, e com a aprovação das primeiras leis que diziam como deveriam se organizar as províncias e os distritos.
Enquanto que a segunda fase foi com a aprovação do Programa da Reforma dos Órgãos Locais (PROL), e, a 3ª fase foi a aprovação da LOLE, Lei dos Órgãos Locais do Estado, instrumento que veio dinamizar a governação local .
Carmelita Rita Namashulua
″O meu desafio era operacionalizar a Lei de Órgãos Locais do Estado (LOLE) com a sua regulamentação para tornar os distritos, verdadeiros polos de desenvolvimento”. Esse período foi caracterizado por descentralização de recursos humanos e financeiros onde houve maior atracção de quadros superiores aos distritos segundo as suas potencialidades e especificidades.
E a revisão pontual da Constituição da República, trouxe outro grande desafio na implementação do pacote legislativo ao sector como órgão coordenador das reformas do novo modelo.
“Adotámo-la com todas críticas sobre a sua funcionalidade, pois outros consideram que o modelo de governação descentralizada provincial gere bicefalia. Acho que estagnamos no tempo, pois não temos recursos financeiros suficientes para sua implementação efectiva de dois órgãos paralelos e o distrito parou o ritmo de desenvolvimento que vinha conhecer″, vincou Namashulua.
Refira-se que este evento enquadra-se nas celebrações da semana do Dia Africano da Descentralização, sob o lema: Construção de Comunidades Resilientes Através da Descentralização Inclusiva e do Desenvolvimento Equitativo”.
Participaram do evento Secretários Gerais de órgãos de soberania e Permanentes dos Ministérios, quadros do MAEFP entre outros convidados.
Por sua vez o Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, disse ser uma honra e privilégio reunir no mesmo local os antigos ministros do sector que dirige e acrescentou que tomou a devida nota e que as experiências partilhadas serão exploradas e servirão de inspiração para o progresso que se deseja.