Sob direcção de Sua Excelência Inocêncio Impissa, Ministro da Administração Estatal e Função Pública teve lugar no dia 23 de Maio de 2025, no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, na Cidade de Maputo, a QuartaSessão do Conselho Directivo para a Elaboração da Política de Urbanização (PU).
Objectivos do evento:
O evento tinha como objectivos apresentar a Política de Urbanização-PU e proceder à transição da actividade do Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP) para o Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH).
O Conselho Directivo é o órgão de direcção do processo de elaboração da Política, cuja coordenação estava a cargo do MAEFP, tendo por observância do Decreto Presidencial nº 12/2025, de 6 de Fevereiro passado para o MOPHRH e é responsável por:
- Gerir e monitorar o roteiro da elaboração da Política de Urbanização, tomando as necessárias decisões ao longo dos principais passos, entregas e resultados;
- Criar e gerir mecanismos de partilha de informação e comunicação vertical e horizontal interministerial;
- Decidir sobre a organização das consultas regionais e nacionais e supervisão em termos de temáticas, conteúdos e material preparado para as consultas por parte da Equipa Técnica; e
- Validar e aprovar toda a documentação produzida pela Equipa Técnica, em cada fase do processo da formulação da Política de Urbanização.
Este Órgão Conselho Directivo foi criado pelo Conselho de Ministros em Agosto de 2022. A estrutura organizacional para a formulação da Política de Urbanização compreende ainda uma Comissão Técnico-científica e uma Equipa Técnica, sendo:
- Conselho Directivo – composto por 8 (oito) Ministérios, com a liderança da Ministra de Administração Estatal e Função Pública, integrando ainda os Ministros da Habitação e Recursos Hídricos, Terra e Ambiente, Transportes e Comunicações, Economia e Finanças, Agricultura e Desenvolvimento Rural, Indústria e Comércio, Educação e Desenvolvimento Humano; e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
- Comissão Técnico-científica – Órgão de acompanhamento e revisão da PU, compostos por especialistas/pontos focais institucionais, da Academia local, especialistas nacionais e peritos internacionais, bem como representantes da sociedade civil;
- Equipa Técnica – composta por elementos de diversas entidades governamentais chave, da Academia e dos parceiros da PU (UB Habitat, Banco Mundial e GIZ) que trabalharam afincadamente para lograr cumprir os prazos e produzir um documento com a qualidade máxima ante da conclusão do mandato governamental 2020 – 2024. Esta equipa esta sob orientação de um coordenador para a elaboração da PU.
Neste contexto, a Política foi aprovada por meio da Resolução n° 31/2024 de 10 de Julho, pelo Conselho de Ministros.
Na Quarta Sessão do Conselho Directivo, participaram os seguintes Membros: Sua Excelência Inocêncio Impissa Ministro da Administração Estatal e Função Pública; Sua Excelência Fernando Rafael, Ministro das Obras Públicas Habitação e Recursos Hidricos; Sua Excelência Carla Louveira, Ministra das Finanças; Sua Excelência João Matlombe, Ministro dos Transportes e Logística; e Sua Excelência Custódia Paúnde, Secretária de Estado da Indústria, em representação do Ministro de Economia; e Gustavo Sobrinho Dgedge, Secretário de Estado da Terra e Ambiente, em representação do Ministro da Agricultura, Ambiente e Pesca.
Estiveram na reunião na qualidade de participantes, Membros da Comissão Técnico-Científico e da Equipa Técnica, designadamente: a Coordenadora e especialistas da UN-Habitat; representantes da Cooperação Alemã; quadros da Agência Metropolitana de Transportes de Maputo; Directores Nacionais; Chefes de Departamento Central; e outros quadros.
Na sua intervenção, Sua Excelência o Ministro da Administração Estatal e Função Pública apresentou a Política de Urbanização e realçou que esta tem como objectivo geral “promover a urbanização planeada do território e a economia da aglomeração em Moçambique, a fim de produzir cidades e assentamentos humanos onde haja equidade social, inclusão espacial e prosperidade para todos”, com base em 7 pilares fundamentais:
- Governação e descentralização;
- Gestão da terra e ordenamento territorial;
- Desenvolvimento económico e financeiro;
- Acesso à habitação e a assentamentos adequados;
- Acesso Inclusivo a infraestruturas e serviços básicos resilientes;
- Mobilidade e acessibilidade;
- Resiliência urbana e ambiente); e
Neste instrumento foram igualmente consagrados quatro temas transversais, designadamente:
- Realização do direito à cidade;
- Igualdade de género e inclusão social;
- Inclusão espacial e sustentabilidade dos assentamentos irregulares; e
- Transformação digital.
O Ministro realçou que com na Política de Urbanização, foi definido um ambicioso plano para transformar as nossas cidades em espaços mais justos, inclusivos e resilientes, onde todos tenham oportunidades iguais, com o objectivo de reverter o processo de urbanização fragmentada e irregular, construindo cidades que promovam a equidade social, a inclusão espacial e a prosperidade para todos. Ao fortalecer a governação urbana, investir em infraestruturas básicas, promover a mobilidade urbana e garantir o acesso a serviços essenciais, estaremos a construir cidades mais inteligentes e sustentáveis, capazes de enfrentar os desafios do futuro.
Para reforçar o exercício de divulgação deste importante instrumento de fomento do desenvolvimento, está em curso a edição de uma brochura.
Ponto de Situação no Âmbito da Política de Urbanização
- Aprovada a Política de Urbanização (PU) por meio da Resolução n° 31/2024, de 10 de Julho;
- Em avaliação as propostas de consultoria para a elaboração do estudo sobre o quadro institucional da entidade de coordenação;
- Em avaliação as propostas de consultoria para a elaboração do estudo sobre a estruturação do fundo de financiamento à urbanização;
- Em elaboração a proposta de Lei-quadro da urbanização pela Equipa Técnica para a elaboração da Política
Acções de Seguimento e Prazos
Para a operacionalização da PU, serão desenvolvimentos os seguintes instrumentos:
- Plano de Acção para o horizonte temporal de 2024 – 2026, orientado para a criação das condições de efectivação da PU (divulgação, capacitações, revisão legislativa, criação e instalação da entidade central, definição dos mecanismos de financiamento (incluindo o Fundo).
- Planos de acção sectoriais (2024 – 2028), incluindo as responsabilidades dos diversos sectores de actividade, garantindo sempre uma intervenção e articulação harmoniosas no domínio da urbanização, a serem revistos de cinco em cinco anos.
- Manual de Implementação da PU (2025) – o guião onde estarão descritos os processos, os procedimentos, as metodologias e os indicadores de aferição, aplicáveis aos sectores implementadores.
- Plano de financiamento da PU (2024 – 2028)– orientado para o desenho de soluções de investimento orientadas para a implementação da PU, com foco na sustentabilidade no apoio a programas, projectos e actividades no domínio da urbanização inclusiva, sustentável, resiliente e participativa.
- Início da ampanha de divulgação e capacitação sobre a PU (2025);
- Elaboração da Lei de Bases ou Lei-Quadro da Urbanização;
- Organização e realização do I Congresso das Cidades (2026) onde se propõe a elaboração do primeiro plano integrado de investimentos de infraestruturas e serviços, coincidentes com as áreas urbanas e em corredores de desenvolvimento, baseados em informação geo-espacial.
A sessão terminou com uma breve intervenção do Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos que assumiu a coordenação da actividades de ora em diante.
O Balanço da IV Sessão é positivo, pois até ao momento foram observadas as tarefas previamente estabelecidas para o período. Estamos expectantes que a dinâmica e o comprometimento assumidos pelo Governo e parceiros de cooperação prevelecerão na fase da implementação deste programático instrumento, sob a coordenação do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hidrícos.
Maputo, 26 de Maio de 2025