XXVI CONFERÊNCIA BIENAL DA ESARBICA CONSOLIDANDO A GESTÃO DE DOCUMENTOS RUMO A TRANSFORMAÇÃO DO SECTOR PÚBLICO
Documentos, Arquivos e Memória na Era Digital
CONTEXTUALIZAÇÃO
No âmbito da Estratégia Global da Reforma do Sector Público, 2001-2011, foi aprovada a Estratégia para Gestão de Documentos e Arquivos do Estado, através da Resolução 46/2006, de 26 de Dezembro, que preconizava dentre vários aspectos, a revisão de normas e formação de recursos humanos afectos a área de gestão de documentos e arquivos, com vista assegurar a melhoria da qualidade na prestação de serviços ao cidadão.
Neste contexto, foi aprovado o Sistema Nacional de Arquivos do Estado (SNAE), Decreto nº 36/2007, de 27 de Agosto, e revisto pelo Decreto nº 84/2018, de 26 de Dezembro, que veio uniformizar os procedimentos na gestão de documentos e arquivos, promover a preservação da memória institucional e assegurar o acesso à informação na Administração Pública.
Moçambique é membro da ESARBICA, Ramo do Conselho Internacional de Arquivos para Região Austral e Oriental de África constituído em 1969 na sua conferência inaugural realizada em Nairobi, Quénia, cujos estatutos foram revistos em 1976. Fazem parte do ESARBICA os Arquivos Nacionais dos 14 países membros, incluindo instituições preocupadas com as questões ligadas a produção, uso, condencialidade, acesso e preservação de informação contida nos documentos.
Na última Conferência Bienal da ESARBICA realizada em Gaborone, Botswana, em Setembro de 2019, Moçambique foi escolhido para ser o país organizador da XXVI Conferência. Este evento será realizado em Maputo, entre os dias 14 a 17 de Setembro de 2021, 10 anos depois da última conferência realizada em 2011 e decorre sobre o Lema: Consolidando a Gestão de Documentos Rumo a Transformação do Sector Público.
O Tema Central do evento é “Documentos, Arquivos e Memórias na Era Digital” e tem
como subtemas para a Pré- Conferência “Gestão e Preservação de Documentos Electrónicos: Padrões, Requisitos e Desafios Institucionais e “Digitalização de documentos em Suporte Papel: Desafios e Perspectivas no Acesso e Preservação”, neste evento participam os Arquivistas Juniores e outros profissionais da área e decorre de 19 a 20 de Julho.
OBJECTIVO
Promover a partilha de conhecimento e troca de experiência entre os prossionais da área de gestão de documentos e arquivos da região Austral e Oriental de África.
ORGANIZAÇÃO DO EVENTO
A organização do ESARBICA 2021 está sob a responsabilidade dos órgãos de Gestão do SNAE, nomeadamente, Órgão Director Central (Ministério da Administração Estatal e Função Pública-MAEFP), Órgão Coordenador (Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique-CEDIMO), Órgão de Assessoria e Gestão de Documentos na Fase Permanente (Arquivo Histórico de Moçambique-AHM), e o Órgão de Gestão de Informação Classicada (Comissão Nacional para Implementação das Normas de Segredo do Estado- CPISE), e a Universidade Eduardo Mondlane em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior-MCTES através do Instituto Nacional de Governo Electrónico–INAGE e do Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique-INCM.
FORMATO
O evento vai decorrer no formato híbrido (presencial e virtual) devido ao impacto da
pandemia de COVID-19.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
A participação ao evento é mediante o pagamento de taxas de inscrição em meticais ou em outras moedas ao câmbio do dia, com excepção de 2 arquivistas juniores de cada país, conforme a tabela abaixo:
| Taxa de Inscrição | Empresa | Participante | Estudante |
| Preçário em MT | 1.750,00 | 1.000,00 | 500,00 |
GRUPO ALVO
Chefes de Secretaria; Coordenadores das comissões de avaliação de documentos; Responsáveis pela gestão de Informação Classificada; Profissionais ligados a gestão documentos e arquivos do Estado; Estudantes; Funcionários Públicos; Empresas ligadas a gestão de documentos e arquivos; Público em geral.
ÁREAS TEMÁTICAS
- Políticas, Estratégias e Sistemas de Gestão de Documentos no Sector Público.
- Gestão e Preservação de Documentos e Arquivos Digitais: Experiência, Desaos e Perspectivas.
- Gestão, Protecção e Preservação de Informação Classificada na Era Digital.
- Desafios Institucionais e Legais em Gestão de Documentos Electrónicos.
- O impacto da pandemia do COVID-19 na Área de Gestão de Documentos e Arquivos na Região.
TÓPICOS DA PRÉ- CONFERÊNCIA
- Gestão e Preservação de Documentos Electrónicos: Padrões, Requisitos e DesafiosInstitucionais.
- Digitalização de documentos em Suporte Papel: Desafios e Perspectivas no Acesso e Preservação.
O dia 23 de Junho, dia Internacional da Função Pública, é celebrado por decisão da Organização das Nações Unidas (ONU), como forma de reconhecer, enaltecer, celebrar e saudar a nobre missão dos Funcionários e Agentes do Estado de servir ao cidadão.
A celebração do dia Internacional da Função Pública decorre da Primeira Conferência de Ministros Africanos da Função Pública realizada em 1994, em Marrocos, na qual foi acordado que o dia 23 de Junho deveria ser celebrado anualmente como dia Africano da Função Pública, por todos os países africanos com um lema e uma mensagem comum transmitida pela Presidência da União Africana. Por decisão da Organização das Nações Unidas, no ano de 2011 passou-se a celebrar o dia 23 de Junho como dia Internacional da Função Pública. Esta data vem sendo comemorada desde o ano de 2008.
Neste ano de 2021 a celebração desta data tem como lema “Construção da África que Almejamos através da Adopção de uma Cultura Ética que Apoie uma Liderança Orientada por Objectivos”.
Sua Excelência a Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Dra. Ana Comoane, dirigiu a secção de abertura da Reunião de Harmonização dos Instrumentos de Operacionalização dos Institutos de Formação em Administração Pública e Autárquica (IFAPA´s), que contou com a presença dos Directores Nacionais da Gestão Estratégica dos Recursos Humanos do Estado, do Desenvolvimento da Administração Pública e os Directores dos IFAPA´s, que teve lugar no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, nos dias 28 e 29 de Janeiro do ano em curso.
Na ocasião, Ana Comoane saudou a todos Funcionários e Agentes do Estado do Rovuma ao Maputo e do Zumbo ao Índico, lembrando a necessidade de se observar todas as medidas restritivas decretadas pelo Governo, com vista mitigar a propagação da COVID 19.
Durante o seu discurso saudou as decisões acertadas do Governo que visam a profissionalização da Administração Pública, tendo feito alusão que: “Em Junho de 2020, o Governo aprovou a revisão do Sistema de Formação em Administração Pública SFAP, reintroduzindo as graduações de nível médio técnico profissional em Administração Pública.
Esta é uma decisão acertada do nosso Governo em alinhamento com a ERDAP que orienta no sentido de termos uma Administração Pública Profissionalizante e como tal a necessidade de termos recursos humanos qualificados.
Por todos estes feitos, aproveitamos a ocasião para saudar de forma especial a Sua Excelência Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República, pelo empenho e entrega abnegada na busca de soluções que vão ao encontro das necessidades dos funcionários e agentes do Estado, em particular, e da Administração Pública, no geral.”
A reunião contou também com uma apresentação sobre os Padrões de Competência na Administração Pública, feita pelo Dr. Aurélio dos Santos da Autoridade Nacional de Educação Professional, de forma virtual, através das Tecnologias de Informação e Comunicação, que contou com muitas contribuições dos presentes.
A Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoane, dirigiu no dia 8 de Maio do corrente ano, a sessão de apresentação da nova Secretária Permanente aos membros do Conselho Consultivo do Ministério, tendo na ocasião testemunhado a entrega de pastas à nova gestora da instituição.
A Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoane, apresentou publicamente Sua Excelência Inocêncio Impissa como o novo Vice-Ministro da instituição, numa reunião geral havida no dia 12 do mês em curso.
O Presidente da República, Filipe Nyusi, nomeou a 18 de Janeiro em curso, Ana Comoane para o cargo de Ministra da Administração Estatal e Função Publica. No seu discurso inaugural na reunião geral, havida no dia 29 de Janeiro corrente, com os membros do consultivo, funcionários do ministério, das instituições tuteladas e subordinadas, a nova Ministra disse que espera muito empenho de todos quadros para superar os desafios que se tem pela frente sobretudo do pacote de descentralização.
Pelo Decreto Presidencial nº 22/2020, de 11 de Agosto, foram redefinidas as atribuições e competências do Ministério da Administração Estatal e Função Pública, com o objectivo de conferir a este órgão a função de coordenador do processo da descentralização na Administração Pública.
Sob o lema «Por Uma Administração Pública Descentralizada e Inclusiva, decorreu entre os dias 26 e 27 de Novembro de 2020, no Município da Vila da Praia de Bilene, o VI Conselho Coordenador do Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP).
Sob o lema “A CONTRIBUIÇÃO DOS GOVERNOS LOCAIS PARA A PREVENÇÃO DE CONFLITOS E MANUTENÇÃO DA PAZ NO CONTINENTE”, celebrou-se no passado dia 10 de Agosto o Dia Africano da Descentralização e Desenvolvimento Local.
Pesquisa
