1. SENHORES MEMBROS DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE, EXCELÊNCIAS;
2. SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO NA CIDADE DE MAPUTO, EXCELÊNCIA
3. SENHOR PRESIDENTE DO MUNICÍPIO DE MAPUTO, EXCELÊCIA;
4. SENHORES SECRETÁRIOS PERMANENTES DE MINISTÉRIOS;
5. SENHORES DIRECTORES NACIONAIS;
6. CAROS PARCEIROS DE COOPERAÇÃO;
7. ESTIMADOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DO ESTADO MOÇAMBICANO, AQUI REPRESENTADOS POR VÓS;
8. DISTINTOS CONVIDADOS;
9. MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES

 

1. É com imensa satisfação que presidimos a cerimónia alusiva ao Dia Internacional da Função Pública que hoje, 23 de Junho de 2025, se celebra, sob o Lema: “Melhorar a flexibilidade e resiliência das instituições públicas para alcançar uma governação equitativa e responder as lacunas históricas na prestação de serviços”.
2. Endereçamos as nossas calorosas saudações aos pouco mais de 464.000 funcionários e agentes do Estado que corporizam a Função Pública moçambicana, que com profissionalismo, dedicação, zelo e espírito de bem servir dão o melhor de si, nos seus sectores de trabalho.
3. Permitam-me que, de modo muito especial saúde, em nome de todos os funcionários e agentes do Estado e em meu nome pessoal, saúde à Sua Excelência DANIEL FRANCISCO CHAPO, Presidente da República de Moçambique, por ter integrado na sua intensa agenda de trabalho, a celebração do Dia Internacional da Função Pública e principalmente, por ter endereçado palavras de saudação, de apreço e de encorajamento pela nossa entrega e abnegação, de forma especial, às nossas Forças de Defesa e Segurança e aos jovens Moçambicanos que perfilam na linha da frente no combate ao terrorismo no teatro operacional norte.

 

 

Caros colegas, funcionários e Agentes do Estado,

4. Este evento acontece há poucas horas em que Moçambique completa 50 anos de independência Nacional, um marco histórico nas celebrações das nossas conquistas colectivas e individuais, que encontraram sustento no primado da UNIDADE NACIONAL.
5. Trata-se de um marco histórico que nos deve orgulhar a todos e levar a valorizar o privilégio e a oportunidade que, através da liberdade e da independência nacional, nos tornamos funcionários e agentes do Estado. É, também, um momento de reflexão sobre o passado, o presente e o futuro de Moçambique, com atenções viradas para papel, a nossa importância e o nosso contributo no desenvolvimento do País.
6. A celebração dos 50 anos da nossa independência, devem também constituir uma oportunidade para reconhecermos os esforços empreendidos pelo funcionário e agente do Estado visando servir cada vez melhor o cidadão, mas também, para relembrarmos que persistem vários desfios que nos cabem atender e que só podem ser vencidos se trabalharmos unidos e focados para o desenvolvimento de Moçambique e bem estar dos moçambicanos.
7. A celebração da nossa independência, é igualmente um momento para reafirmarmos o nosso compromisso com a construção de um mundo mais justo, igualitário e pacífico, onde todos os moçambicanos possam viver com dignidade e respeito.

Caros colegas,

Estimados convidados, minhas senhoras e meus senhores

8. O lema definido para as festividades do presente ano está em consonância com as prioridades do nosso Governo, plasmadas no Programa Quinquenal do Governo, viradas para a reforma e modernização da Administração Pública, cuja aposta fundamental é a transformação digital com foco para a simplificação de procedimentos, racionalização de processos e  eficiência na Administração Pública, através de serviços mais ágeis, cujo fim último é o de oferecer benefícios ao cidadão, tais como, maior acesso à informação, redução de custos, aumento da transparência, melhoria de prestação de serviços e satisfação das necessidades da população.
9. Com efeito, o nosso papel, na qualidade de servidores públicos, é de garantir respostas aos desafios presentes e futuros de desenvolvimento, pelo que somos chamados a combater, de forma vigorosa, a todos os males que enfermam a nossa Administração Pública, com maior enfoque para a corrupção que põe em causa todos esforços até aqui realizados.

10. É preciso termos em conta que o desempenho do Governo, depende em grande medida do desempenho da Administração Pública e este, depende, totalmente, do desempenho dos funcionários e agentes do Estado. Portanto, nós somos o garante da boa ou da má imagem bem como da alta ou da baixa produtividade da nossa Administração Pública e, por conseguinte, do nosso Governo.

8. Por isso, apelamos, mais uma vez, para a necessidade de profunda reflexão sobre a nossa actuação enquanto servidores públicos, tendo em conta a dependência que o nosso povo tem em relação a nós e em relação aos serviços que prestamos.

Caríssimos Servidores Públicos,

12. A Estratégia da Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública continua a apostar na meritocracia, na modernização, na profissionalisação, na desburocratização dos processos administrativos e na integridade dos servidores públicos, visando dar sequência a efectiva melhoria da qualidade de serviços da prestados.
13. É nesta base que foi desenvolvido o Portal do Funcionário público, cuja apresentação acabamos de acompanhar. Trata-se de uma plataforma que, como vimos, foi concebida para facilitar a nossa comunicação a nivel da nossa organização, mas também, para flexibilizar respostas às nossas solicitações relativas a nossa situação profissional. É um passo importante que estamos a dar rumo a digitalização de processos e procedimentos que devemos prosseguir nos esforços conjuntos rumo à transformação digital que Moçambique decidiu abraçar.
14. É uma ferramenta nova, produzida por quadros nacionais dedicados e empenhados nesta empreitada, e que precisa de melhorar continuamente mas que para isso, a sua utilização massiva por parte dos funcionarios e agentes do Estado deverá ser o motor propulsor para que os melhoramentos possam ter lugar, mediante propostas concretas, críricas e analise dos processoa, a medida que esta for sendo explorada de modo que o portal responda cabalmente as nossas preocupações. (Apresentar a equipa).
15. Entretanto, temos a consciencia de que ainda temos muitos desafios pela frente, que passam pela nossa mudança de atitude e de formas de ser e de estar, nos tornando mais proactivos e mais comprometidos com as iniciativas que implementamos e pretendemos implementar.
16. Tomamos esta oportunidade para partilhar que, no quadro da digitalização, está em curso a concepção, do portal do cidadão, uma plataforma que visa a convergência de vários serviços públicos “online ” e a disponibilização de informação de vária ordem, com a finalidade de facilitar a vida do cidadão na procura de serviços e respostas rápidas.
17. Para tal, outras exigências impõem-se sobre nós, qual seja a melhor gestão dos nossos arquivos para a sua posterior digitalização, de modo a respondermos convenientemente aos actuais desafios da era digital, onde a Administração Publica é chamada a se tornar mais aberta, mais próxima e mais proactiva ao serviço do cidadão.
18. Com os avanços das tecnologias,  os custos com a gestão e o armazenamento de documentos podem ser cada vez mais simplificados, na medida em que pode-se transformar toda a informação documental do físico para o formato digital e com isso, podemos optimizar a utilização de vários recusros.
19. A migração digital, com efeito, apresenta-nos muitas vantagens, tais como, a facilidade de acesso à informação, a capacidade de armazenamento de grandes quantidades de informações em espaços reduzidos e a possibilidade de compartilhar documentos de forma rápida e eficiente.
20. O facto é que o contexto em que vivemos hoje, em que o cidadão vai cada vez mais se formando e se informando, exigindo na mesma proporção respostas satisfatórias e céleres à demanda pelos serviços públicos, impele-nos à uma conduta que dignifique a função pública, servindo com um elevado sentido de responsabilidade.
21. Por isso, o profissional da Administração Pública hoje, deve estar voltado para o conhecimento, para o saber ser, saber estar e saber fazer, devendo realcionar-se melhor com os outros no contexto da sua actuação em seu local de trabalho e não só.
22. Com efeito, a profissionalização é um vector fundamental das reformas em curso na nossa AP, na medida em que visa garantir a implementação de políticas e práticas para munir o FAE de competências, conhecimentos e habilidades necessários para o desempenho cabal de suas funções, bem como de promover um ambiente de trabalho que valorize o mérito e a responsabilidade.
23. É nesta perspectiva que pretendemos dinamizar a ESCOLA DE GOVERNO, uma instituição que deverá estar vocacionada à formação e capacitação específicas de servidores públicos, desde o funcionário elementar até aos dirigentes superiores do Estado. Com efeito, a concepção e agora, divulgação do Programa de Capacitação no âmbito da Descentralização tem sido um importante passo concretizado nessa direcção.
24. Pretendemos, ainda, através da Escola de Governo, promover a troca de experiência e a partilha de informação e de conhecimento como um mecanismo privilegiado para uma aprendizagem mútua e contínua para o aprimoramento de métodos de trabalho, nas variadas áreas de interesse da nossa AP e não só.
25. Assim, devemos, entre outras:
26. continuar a profissionalizar a Administração Pública, no sentido de dotar os sectores, de quadros qualificados, melhor enquadrados e com o espírito de servidores do Estado, privilegiando a meritocracia e focados no bem servir;
27. envidar esforços para garantir a operacionalização do Sistema Nacional de Gestão Documental (e-SNGD), uma plataforma electrónica cujo objectivo é de assegurar a preservação da memória institucional e o acesso célere à informação;
28. cultivar, permanentemente, os valores da ética, da deontologia e da integridade e, deste modo, abster-se de todas e quaisquer práticas desviantes e desabonatórias, tais como a indisciplina, o nepotismo, o desinteresse pelo serviço, a letargia, a procrastinação, as cobranças ilícitas, entre outros males, que desvirtuam a nossa visão colectiva de uma Administração Pública profissionalizada, integra e dedicada à prestação célere de servicos de qualidade aos cidadãos;

Excelências,

Caros funcionários e agentes do Estado

Minhas Senhoras e Meus Senhores

26. Renovamos o nosso reconhecimento e agradecimentos a todos os funcionários e agentes do Estado moçambicano, aqui por nós representados, pelo trabalho desenvolvido por cada um, de forma individual e colectiva no cumprimento da nossa missão.
27. Encorajamos a todos, unidos numa só força, a prosseguirmos com os ideais de bem servir o cidadão rumo à edificação de uma Administração Pública moderna assente nos princípios da competência e do bem servir.
28. Queremos, desejar que as celebrações do dia Internacional da Função Pública e de toda a semana comemorativa, decorram de forma ordeira e que sejam replicadas em todas as instituições da Administração Pública moçambicana.
29. Dirigimos agradecimentos e um convinte especial aos nossos parceiros de cooperação que continuem a nos apoiar na nossa causa, de melhoramos continuamente a nossa actuação, pois estarão a contribuir para a materialização das reformas em curso na nossa Administração Pública.
30. Dito isto e, em nome do Ministério da Administração Estatal e Função Pública e em meu próprio nome, tenho a honra de declarer aberta a Cerimónia Central e a semana das Celebrações alusivas ao dia Internacional da Função Pública.

Bem haja a todos os funcionários e agentes do Estado

Boas festas

e

Muito Obrigado!

Senhor Ministro Américo Muchanga,  das Comunicações e Transformação Digital, Excelência;

Senhora Catherine Sozi, Coordenadora Residente da ONU em Moçambique, Excelência;

Senhor Antonino Maggiore, Embaixador da União Europeia, Excelência,

Distintos Parceiros de Cooperação,

Caros Representantes do Sector Privado,

Distintos convidados,

Minhas Senhoras e

Meus Senhores,

1. Gostaría de expressar, em nome do Ministério que dirijo, a nossa sincera gratidão pelo honroso convite para participar nesta Conferência Internacional sobre Digitalização de Comunidades Inclusivas e da Administração Pública em Moçambique.

 

2. Nestas breves linhas da minha intervenção, pretendo enaltecer o papel nevrálgico da digitalização de serviços na Administração Pública, como pilar do desenvolvimento inclusivo e sustentável.

 

3. Não deixaria de assinalar, igualmente, as nossas expectativas na melhoria da prestação de serviços, através da digitalização, predominadas pela rapidez, flexibilidade, transparência, eficiência e inclusão e que deve se traduzir na satisfação do cidadão e das nossas populações.

 

4. Outrossim, na apresentação e debate do ecossistema digital da Administração Pública, esperamos uma perspectiva orientadora face aos desafios prevalecentes nos órgãos locais do Estado, sobretudo nos distritos, localidades e postos administrativos, nas componentes de Infraestrutura, conectividade, acesso às tecnologias de informação e comunicação, literacia digital  e os custos de internet, que naturalmente, ainda estão aquém das possibilidades da população.

 

5. Queremos reafirmar a nossa prontidão para incrementar as necessárias reformas e acelerar o passo, repensar os processos internos nas nossas instituições, sobretudo nas prestadoras de serviços de massas, combatermos a inércia, as excessivas filas de espera. Ou seja, gostaríamos de fazer diferente para alcançar resultados diferentes.

 

6. Por isso, termino as minhas notas nesta intervenção, declarando que projectamos uma administração pública, digitalizada, transformada e, acima de tudo, prestadora de serviços centrados no cidadão.

 

Muito obrigado

Sua Excelência Senhor Ministro da Administração Estatal e Função Pública; 

Sua Excelência Senhora Coordenadora Residente da Organização das Nações Unidas em Moçambique;

Excelentíssimo Senhor Chefe da Secção de Política, Imprensa e Informação da União Europeia em Moçambique; 

Distintos Membros do Corpo Diplomático Acreditado na República de Moçambique; 

Excelentíssimos Senhores Representantes de Organismos das Nações Unidas (destaque Coordenador-adjunto da UNICEF);

Excelentíssimos Senhores Representantes de Instituições de Ensino Superior e de Investigação Científica, aqui presentes;

Excelentíssimos Senhores Representantes de Entidades Públicas, Privadas e da Sociedade Civil, aqui presentes; 

Excelentíssimos Senhores Oradores e Moderadores;

Ilustres Convidados;

Minhas Senhoras e meus Senhores.

1. Permitam-me que inicie esta intervenção endereçando em nome do Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD) e, em meu nome pessoal, as mais nobres saudações à tão distintas entidades que testemunham a realização da presente Conferência Internacional subordinada ao tema “Digitalização Para Comunidades Inclusivas”;
2. Gostaria, à este propósito, de louvar e enaltecer o papel do PNUD, da UNICEF e do Escritório da Coordenadora Residente das Nações Unidas em Moçambique pela organização desta conferência, reconhecimento que é extensino à todos quanto, directa e/ou indirectamente, complementaram sinergias para a materialização desta actividade;
3.  Fazemos uso do ensejo para agradecer e enaltecer o apoio prestado pelo PNUD para a revitalização do Centro Multimédia Comunitário (CMC) de Muecate, na província de Nampula, bem como a instalação de uma praça digital naquele ponto da província de Nampula;
4. O Estado moçambicano, nos seus diversos ciclos de governação, sempre apostou no potencial das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), bem como na digitalização, como ferramentas de promoção do crescimento e desenvolvimento socioeconómico sustentável do nosso país;
5. Como imagem, nos últimos 25 anos, desde a aprovação da Política de Informática em 2000, o nosso país vem aprovando instrumentos de política, de regulação e de regulamentação, visando a promoção da transformação digital em nossa sociedade;

 

Excelências,

Caros Participantes,

 

6.  A Transformação Digital, na agenda de governação do presente ciclo 2025-2029, é definida como prioritária e deve responder às necessidades urgentes e críticas da população moçambicana, em particular dos jovens, no que diz respeito à criação de riqueza, emprego e desenvolvimento socioeconómico no geral;
7.  A materialização clara desta visão estratégica do Governo de Moçambique foi a criação, através do Decreto Presidencial nº 1/2025, de 16 de Janeiro, do Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD);
8.  A criação deste pelouro governamental visa, entre outros, acelerar a digitalização dos serviços públicos, promover a profunda transformação de negócios e actividades organizacionais, processos, competências e modelos para potenciar totalmente as mudanças e, oportunidades proporcionadas por uma diversidade de tecnologias digitais, bem como maximizar o seu impacto acelerado em toda a sociedade, de uma forma estratégica e priorizada;
9.  Como Governo, temos vindo a notar e, com grande satisfação, a transformação digital dos nossos serviços públicos, através da adopção e implementação de soluções baseadas em TIC, como forma de melhorar a prestação de serviços aos cidadãos, aumentar a eficiência, promover a transparência e reduzir o tempo de resposta ao cidadão;
10. Assim, das iniciativas em curso, temos a destacar, o Portal do Governo de Moçambique (que provê informação de utilidade pública); as aplicações para marcação electrónica de serviços públicos ao cidadão e a prestação de serviços por parte das instituições do Estado, permitindo marcação através de meios digitais, para obtenção de Bilhetes de Identidade, Passaporte, entre outros; o e-Sistafe; o e-Visa; e-Tributação; o Sistema de Informação de Segurança Social; o Sistema de Informação de Gestão de Terras; o Sistema de Informação Florestal; o Sistema de Prova de Vida Electrónico, dentre outros;

 

Minhas Senhoras

e Meus Senhores,

 

11. Como Governo, reconhecemos que nesta jornada de aposta e implementação da transformação digital em nossa sociedade iremos enfrentar inúmeros desafios, dentre os quais as relacionadas à segurança cibernética, à protecção de dados e à inclusão digital;
12. Ao reflectirmos sobre a digitalização para comunidades inclusivas, é essencial reconhecermos que à medida que expandimos a presença do digital nos serviços públicos, na educação e nas nossas comunidades, é imperativo que o façamos dentro de um ecossistema digital seguro, resiliente e confiável. A confiança é a base sobre a qual se constrói qualquer sociedade digital inclusiva, por isso, é necessário consolidar a confiança na utilização dos dispositivos e das plataformas digitais pelas comunidades;
13. É neste âmbito que na implementação da Política e Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, foi estabelecida a Equipa Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética e Rede Nacional de CSIRTs, estando em curso o estabelecimento de CSIRTs Sectoriais e do Centro de Internet Segura, com a missão nobre para uma coexistência segura, responsável e saudável das crianças, jovens e idosos no ambiente digital;
14. À medida que expandimos o acesso digital às comunidades mais vulneráveis, multiplicam-se também os riscos, as fraudes electrónicas, o uso indevido de dados pessoais e a exposição de crianças e idosos à ameaças online;
15. Por isso, é urgente que avancemos de forma coordenada: fortalecendo os mecanismos de prevenção e mitigação dos incidentes cibernéticos, garantindo a privacidade digital de cada cidadão e promovendo uma cultura de uso responsável e consciente da tecnologia;
16. É neste diapasão, que no decurso do presente ano de 2025 e no primeiro semestre de 2026, serão elaborados vários instrumentos orientadores, à destacar a Estratégia Nacional de Transformação Digital, a Estratégia do Governo Digital, a Estratégia Nacional de Inteligência Artificial e a Política e Estratégia de Governação de Dados. Estes instrumentos que constam do Programa Quinquenal do Governo 2025-2029, aprovado através da Resolução nº 17/2025, de 14 de Maio, estão a ser elaborados com o apoio de parceiros estratégicos como o Banco Mundial, a UNESCO, a Comissão da União Africana, a UNECA, entre outros;
17. Estes instrumentos não são apenas documentos técnicos, representam pilares estruturantes que são cruciais para impulsionar o desenvolvimento socioeconómico, modernizar a administração pública e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, através do alinhamento das políticas públicas com as oportunidades e desafios do mundo digital, promovendo a inovação, a competitividade e a resiliência do país;
18. Adicionalmente, como Governo, para além da elaboração de instrumentos de política, de regulação e de regulamentação que concorrem para a promoção da transformação digital em nosso país, temos como prioridades, dentre outras, as seguintes:

 

1. Garantir a conectividade – expandir a infraestrutura digital para alcançar todas as províncias do país, conectando, inclusive, distritos e municípios;
2. Melhorar os serviços públicos – digitalizar, inicialmente, sectores estratégicos como saúde, educação, justiça, registos e notariados, identificação civil; e
3. Fortalecer as instituições nacionais – Assegurar a estreita coordenação entre ministérios, agências e parceiros de cooperação para garantir a implementação de um processo de transformação digital holístico e sustentável;
4. Assim, prestes à terminar, fazemos votos que esta conferência internacional seja uma autêntica plataforma de reflexões e debates em torno do papel da transformação digital na promoção de serviços públicos inclusivos e do desenvolvimento local em Moçambique;
5. Com estas palavras, tenho o apreço em declarar aberta esta Conferência Internacional subordinada ao tema “Digitalização Para Comunidades Inclusivas”;
6. Pela atenção dispensada, o meu muito obrigado.

 

Maputo, 04 de Julho de 2025