O Governo pretende promover mudanças significativas na estrutura, funcionamento e cultura da administração pública com vista a torná-la mais eficiente, transparente, responsiva e orientada para resultados, abrangendo todas as esferas do Executivo.
Segundo o Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, para alcançar os objectivos do seu Programa Quinquenal (PQG 2025-2029), o Governo compromete-se a desenvolver as acções estratégicas que, entre outras, inclui o fortalecimento os órgãos e instituições do Estado e o reforço da cultura de prestação de contas, fiscalização e responsabilização no Sector Público e Empresarial do Estado.
Falando este sábado, dia 19, na sede do Parlamento, em Maputo, durante uma audição parlamentar organizada pela Comissão de Administração Pública e Poder Local, Impissa disse que o documento visa, igualmente, promover a profissionalização da Administração Pública e implementar políticas de compensação e benefícios dos Funcionários e Agentes do Estado, bem como prosseguir com a modernização dos processos de gestão estratégica e operacional dos recursos humanos do Estado.
Num encontro interativo, tendo como propósito a recolha de subsídios para a produção do parecer relativo ao PQG 2025-2029, o governante explicou que o Executivo vai prosseguir com a actualização das carreiras profissionais do Estado e consolidar a reforma salarial dos Funcionários e Agentes do Estado.
Garantir a transformação digital na Administração Pública e reforçar os mecanismos de transparência e boas práticas de gestão, a melhoria da qualidade dos serviços públicos e o fortalecimento da organização da Administração Pública é a outra aposta do Governo, apontado pelo Ministro.
Durante a audição parlamentar, os deputados membros da Comissão de Administração Pública e Poder Local questionaram ao governante sobre vários aspectos patentes na proposta do PQG 2025-2029, com realce para o grau de satisfação dos utentes com a qualidade de serviços prestados pela Administração Pública e as questões relativas aos portais do Cidadão Operacional e do Funcionário e Agente do Estado Operacional.
lmpissa explicou que o PQG 2025-2029 tem como objectivo central acelerar o crescimento económico inclusivo e sustentável, com foco na diversificação da economia, criação de empregos, modernização de infra-estruturas e gestão racional dos recursos naturais, visando a redução da pobreza e das desigualdades sociais e espaciais e o estabelecimento dos alicerces para a independência económica do País.
No quinquénio 2025-2029, o Governo, sustentado na paz, estabilidade, boa governação, estabilidade macroeconómica, infra-estruturas resilientes e transformação digital, transporte e logística para a dinamização dos corredores de desenvolvimento, vai centrar a sua actuação no desenvolvimento sustentável das áreas agrária, indústria, turismo, recursos minerais, hidrocarbonetos e energia, e emprego; bem como no domínio da educação, saúde, abastecimento de água, habitação e protecção social.