Missão
Formular políticas, definir estratégias, regulamentar e implementar acções no âmbito da organização e funcionamento da administração pública, assegurando a prestação de serviços de qualidade centrados no cidadão.
Visão
Ser uma administração pública descentralizada, promotora do desenvolvimento e vocacionada para a prestação de serviços de qualidade ao cidadão.
Valores
- Profissionalismo
- Transparência
- Integridade
- Bem servir
- Meritocracia
- Responsabilização
- Proactividade
- Celeridade
Tempo de atendimento
Serviços Básicos | Tempo de espera para atendimento | Prazo para a obtenção da resposta |
---|---|---|
Instrução de processos de fixação de vencimento excepcional |
10 min |
25 dias |
Cadastramento dos Funcionários e Agentes do Estado |
10 min |
1 dia |
Cadastramento no Quadro de supranumerários |
10 min |
1 dia |
Intrusão de processo de aprovação de estatuto orgânico |
10 min |
25 dias |
Intrusão de processo para aprovação de quadro de pessoal de órgão central |
10 min |
30 dias |
Instrução e aprovação de quadro de pessoal de órgão locais |
10 min |
90 dias |
Instrução e aprovação de quadro de pessoal de instutuição tutelada e subordinada |
10 min |
30 dias |
Emissão de parecer de diploma legal |
10 min |
25 dias |
Edição e publicação das estatísticas de Funcionários e Agentes do Estado |
10 min |
2 anos |
Emissão de pareceres sobre a criação ou extinção de carreiras, funções e qualificadores profissionais |
10 min |
25 dias |
Emissão de esclarecimentos que visam prevenir irregularidades e/ou ilegalidades na Administração Pública |
10 min |
15 dias |
Sistematizar e disponibilizar informação sobre o funcionamento dos Órgãos Locais do Estado e Autarquias locais |
10 min |
15 dias |
Emissão de pareceres e diplomas legais sobre criação, transferência e elevação de unidades territoriais |
10 min |
90 dias |
Emissão de esclarecimentos que visam prevenir irregularidades e/ou ilegalidades nos órgãos de Administração local e das Autarquias locais |
10 min |
25 dias |
Tratamento de petições recebidas dos cidadãos e de outras pessoas colectivas |
10 min |
25 dias |
Ractificação de plano no âmbito do Ordenamento Territorial |
10 min |
30 dias |
Ractificação do plano de actividades e orçamento anual dos Municípios |
10 min |
15 dias |
Emissão de pareceres sobre as deliberações das Assembleias Municipais |
10 min |
15 dias |
Ractificação dos quadros de pessoal dos Municípios |
10 min |
25 dias |
Padrões de qualidade
- Procedimentos simplificados
- Acessibilidade da informação
- Disponibilidade para ajuda
- Decisão fundamentada